A partir da próxima segunda-feira, 10, começa a funcionar o novo Departamento de Proteção Animal, repartição que irá atender casos de maus tratos e regularizar registro de criadores em Botucatu. O Departamento faz parte da estrutura da Vigilância Ambiental em Saúde de Botucatu.
Com a criação deste Departamento, as solicitações para averiguação de suspeita de maus tratos contra cães e gatos serão recebidas de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17 horas, pelo telefone 3811-4915, whatsapp (14) 99800-8351 (apenas mensagens) e/ou e-mail: protecaoanimal@botucatu.sp.gov.br. Após horário comercial, finais de semana e feriados, as denúncias deverão ser feitas através da Guarda Civil Municipal – 153, Polícia Militar – 190, e também pela da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA): https://www.webdenuncia.org.br/depa.
Além de receber denuncias, o Departamento também irá regularizar estabelecimentos e criadores que comercializam animais domésticos. Conforme a Lei Municipal nº. 6.315 de 2022, Art. 38, parágrafo 2º, todo estabelecimento ou evento destinado à venda de animais domésticos vivos deverá ser obrigatoriamente registrado na Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) no prazo máximo de 30 dias, a partir de 05 de outubro.
O não cumprimento do estabelecido implica em penalidades administrativas previstas na lei. O registro de criadores e estabelecimentos deve ser feito através de formulário on-line disponível no site da Prefeitura. https://www.botucatu.sp.gov.br/formularios-vas
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Departamento de Proteção Animal.
Serviço:
Departamento de Proteção Animal
Telefone: (14) 3811-4915
Whatsapp: (14) 99800-8351 (apenas mensagens)
E-mail: protecaoanimal@botucatu.sp.gov.br
