O Agência14News recebeu fotos de um terreno com mato alto, passeio público comprometido e sem calçada, na rua General Telles, esquina com a igreja Santa Terezinha, no centro de Botucatu.
De acordo com ele, esse problema existe há quase uma década, pois ora o terreno está com mato muito alto, ora com mata baixo e o passeio público comprometido, sem contar a impossibilidade das pessoas transitarem pela calçada, levando a usarem a rua para chegar até a entrada da igreja.
A reportagem do Agência14News enviou os dados para a Secretaria de Participação Popular e foi informada que a solicitação da limpeza do terreno já foi protocolada.
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Lei Municipal
De acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.374, “os responsáveis por imóveis não edificados, dotados de calçamento ou de guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados”.
Já o artigo 11º fala que “os responsáveis pelo terreno em situação irregular de limpeza, que tenham sido notificados e não tenham atendido, ficam sujeitos, por irregularidades constatadas, à multa a ser aplicada em função do V.P. vigente na atuação com base na área total do terreno”.
