O acordo judicial firmado entre a Unesp e as entidades sindicais com a finalidade de reparar perdas de remuneração dos servidores da Universidade ocorridas em virtude do adiamento da aplicação de índices de reajuste salarial pactuados no âmbito do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) estabeleceu o pagamento, que será feito em parcela única, de 2,35 salários (referência: dezembro de 2021) a todos docentes e técnico-administrativos.
Em função da natureza dos vínculos dos servidores, o referido acordo precisou ser homologado tanto na Justiça do Trabalho como na Vaga da Fazenda Pública, às quais cabem as decisões sobre os funcionários celetistas e estatutários, respectivamente.
O crédito aos servidores celetistas foi efetuado nessa quinta-feira (14/7), correspondente à homologação realizada em 22 de junho pela Justiça do Trabalho. O pagamento aos servidores estatutários, cuja homologação ocorreu em 11 de julho, será realizado, nos termos do acordo, até o 15º dia útil após a publicação no Diário Oficial, que está prestes a ocorrer.
A homologação realizada nesta semana pela Vara da Fazenda Pública determina que a Unesp faça a retenção dos valores devidos a título de honorários advocatícios no ato de pagamento dos docentes associados da Adunesp, relativos a 5% do montante a ser recebido. Quanto aos não associados, a retenção se dará mediante expressa autorização.
Em razão dos trâmites administrativos necessários para cumprir tal determinação, os pagamentos a celetistas e estatutários não poderão ocorrer de forma simultânea, como se pretendia.
A data de liberação do crédito aos servidores estatutários será divulgada em breve na página (https://www2.unesp.br/portal#!/crh/abono-indenizatorio/) criada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) para dar transparência ao acordo judicial e orientar a comunidade universitária.
