A cada 4 anos vota-se o reajuste ao prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. O projeto de lei que deu entrada na Câmara Municipal pretende manter os mesmo valores, sem aumento nos vencimentos.
O projeto 97 de 2023 “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Botucatu para o período de 2025 a 2028”.
“O presente Projeto de Lei tem a finalidade de fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, respectivamente, em R$ 18.499,00, R$ 9.910,17 e R$ 10.830,82 mensais”.
A iniciativa da proposta é dos membros da Mesa Diretora conforme prevê o art. 51 da Lei Orgânica. “A fixação deve ocorrer por lei, em cada legislatura, para vigorar na subsequente, observados os dispositivos constitucionais e o princípio da anterioridade. Os valores ora fixados permanecem os mesmos da última fixação em 2019, estando em vigor sem a aplicação de qualquer revisão, e continuarão a ser percebidos pelos agentes políticos da próxima legislatura, no período de 2025 a 2028, exceção feita no caso de Secretário Municipal que foi aplicada revisão geral anual em maio de 2023. Assim, não há que se falar em impacto orçamentário, pois não acarretará aumento de despesas ao Poder Executivo”.
VEREADORES
O projeto 98 “Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu para a 19ª Legislatura – 2025/2028”. Art. 1º – Os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) ficam fixados em R$ 5.813,97 mensais e R$ 7.399,60 mensais, respectivamente. Parágrafo único. Além dos encargos legais, dos subsídios serão descontadas as faltas não justificadas, na forma regimental, proporcionalmente e no valor correspondente ao número de sessões realizadas no mês.
A votação deve ocorrer nas próximas sessões pelos vereadores.
