A Prefeitura de Botucatu publicou o Decreto nº 14.035, de 12 de novembro de 2026, que estabelece uma atualização de 4,58% nos valores da Planta de Valores utilizada como referência para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A medida passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 e atualiza os valores que constavam no Decreto nº 13.702, de 24 de outubro de 2025. A correção considera a média da inflação registrada entre outubro de 2025 e setembro de 2026, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, além de projeções econômicas mencionadas no decreto.
O documento apresenta tabelas com valores de referência por metro quadrado de terreno e de construção, divididos entre as regiões Leste, Oeste, Norte, Sul, Central, Industrial e Rural.
Na região central, os valores variam conforme o setor e a classificação das vias. Em alguns trechos da Rua Amando de Barros, por exemplo, a tabela apresenta valores de referência para terrenos que chegam a R$ 3.850,35 por metro quadrado. Já na região rural, o decreto estabelece valores de R$ 65.065,85 por alqueire, R$ 26.886,71 por hectare e R$ 2,69 por metro quadrado.
O decreto também determina que não haverá incidência do imposto sobre áreas de preservação permanente e áreas rurais destinadas à reserva legal. Neste último caso, a reserva deverá estar devidamente averbada na matrícula do imóvel no Registro de Imóveis competente. A não incidência se limita à área efetivamente integrante da proteção ambiental ou da reserva legal.
A atualização foi assinada pelo prefeito Fábio Vieira de Souza Leite e publicada no Diário Oficial do Município de Botucatu de 13 de novembro de 2026.
A nova Planta de Valores será aplicada a partir de janeiro de 2027.
