Quem fumar em locais como ponto de ônibus poderá ter que pagar multa de 150 reais em Botucatu. O valor é equivalente a 5 UFESPs – Unidades Fiscal do Estado de São Paulo, índice que é reajustado anualmente. (A reportagem havia divulgado 1.500 reais, pois houve erro na digitação do projeto na Câmara).
A medida é proposta pelo projeto do vereador Silvio dos Santos do Partido Republicanos. Segundo o parlamentar, o projeto deixa “a legislação local mais atual e devidamente aplicada às necessidades dos botucatuenses em geral”. E, além disso, “propõe a inclusão de pontos de ônibus, cobertos ou não, além de alguns ajustes e esclarecimentos sobre esse item, dentro do contexto do objeto maior que a lei estabelece, ou seja, que os pontos de ônibus sejam incluídos oficialmente como “locais onde não se pode fumar”, sujeitando seus infratores às punições devidas”, explica o autor dentro do seu projeto.
O tema já tinha sido discutido dentro da Câmara Municipal. O documento tramitou pelas comissões que fazem o filtro da legalidade ou não das matérias, e em seguida, quando da primeira votação em plenário foi feito pedido de mais estudos pelo vereador Abelardo Wanderlino da Costa Neto (Republicanos).
Dentro dos debates, 3 vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sugeriram emenda para retirar o artigo 2º que diz: “Deverão ser destinadas áreas específicas para fumantes em próprios municipais, devendo esses locais ser de fácil acesso e bem ventilados” porque segundo os autores dessa mudança, que são os vereadores Marcelo Sleiman (DEM), Sargento Laudo (PSDB) e Lelo Pagani (PSDB), “objetiva-se com essa propositura respeitar o contido em legislações estaduais e federais no que se refere a áreas específicas para fumantes”.
Ele acrescenta que o principal não é valor da multa e sim a sensibilidade com o próximo como crianças e demais pessoas que se tornam fumantes passivos nesses abrigos de ônibus.
Agora, o assunto volta à pauta nesta segunda-feira, 2 de agosto, quando também a Câmara Municipal retorna do seu recesso parlamentar. O projeto será analisado após às 20h. A sessão agora presencial terá 20% de ocupação no Legislativo devido à pandemia da Covid-19.
Sessão presencial e limitada
“Pudemos discutir assuntos de grande importância para nosso município no recesso e durante as sessões remotas, mas enfim, retomamos nossas sessões presenciais. É muito importante continuarmos com todos os cuidados, afinal ainda vivemos uma pandemia. Confio no bom senso dos vereadores, para nos protegermos e todos aqueles que trabalham conosco. Espero que, agora ainda mais, a população possa fazer parte da história que estamos escrevendo”, disse o presidente da Câmara, vereador Palhinha (DEM). Ele ainda ressalta que as máscaras continuam obrigatórias, haverá aferição de temperatura na entrada do prédio e álcool em gel disponível aos presentes.
Evitar a exposição de não-fumantes
Segundo o vereador Silvio dos Santos. “é fato que tal proibição, além de doutrinar melhor o assunto entre os botucatuenses, vai trazer grande contribuição para o “fumante passivo”, ou seja, vai gerar menor exposição e maior proteção aos não fumantes, contribuindo sobremaneira para a saúde dos mesmos, pelos motivos lógicos de não exposição direta ou indireta. Entendemos, por fim, que precisamos ir além em tudo que for possível quando o tema central é saúde e bem-estar das pessoas”.
Ele ainda destaca que “conforme o texto da lei, deverá haver sinalização específica, em placas, indicando que é proibido fumar na área, assim como as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento e os telefones dos órgãos de fiscalização. E valores de multas bem claros. Como estamos oferecendo uma legislação mais atual dentro do contexto, com alteração e inserção de dispositivos, levando-se em conta uma melhor técnica legislativa, propomos também a revogação da Lei nº 4.301/2002”, definiu no projeto.
Sessões mais atrativas
Outro projeto da noite propõe mudanças na dinâmica das sessões da Câmara Municipal. Estão entre as mudanças: anteceder em uma hora o início das sessões legislativas para melhor acesso da população, ou seja, 19h; democratizar em 10 minutos as falas no Grande Expediente alcançando mais vereadores por noite e a introdução da votação eletrônica e reuniões virtuais.
Pela movimentação em torno do projeto e pedido de destaques, o tema deve ser amplamente para ser aprovado ou não.
A autoria desse projeto é de Marcelo Sleiman (DEM), Lelo Pagani (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Rose Ielo (PDT).
Neste tema há ainda destaque dos artigos 126 e 133 solicitado pelo Vereador Abelardo, bem como emenda do mesmo parlamentar. O pedido de vista havia sido solicitado pelo vereador Sargento Laudo visando a maior discussão.
A sessão será às 20h pelo Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).
Atualiza – Pelo motivo do vereador autor ter necessitado de um afastamento por motivo médico, o projeto sobre fumar em ponto de ônibus será votado em nova sessão.
