A sessão ordinária desta segunda-feira (17/08), na Câmara Municipal de Botucatu, finalizou seus trabalhos por volta das 22h30 com três projetos de denominação de rua aprovados. As matérias, todas de iniciativa do Legislativo, diziam respeito a ruas localizadas no loteamento Vida Nova Botucatu.
Como de praxe, os nomes das ruas homenagearam moradores botucatuenses já falecidos: o PL 48/2020, de autoria do vereador Carreira, denominou de “Luiza Buson Micheletto” a rua 16; já os PLs 49/2020 e 50/2020, ambos assinados pelo vereador Curumim, chamaram de “Nuncio Barbin” e “Anna Apparecida Scapolio” as ruas 14 e 5, respectivamente. Vale frisar que este tipo de projeto de lei é prerrogativa dos vereadores e serve para que novos logradouros do município recebam CEP, facilitando assim a chegada de serviços públicos como SAMU e Correios.
De maneira remota, o plenário ainda votou e aprovou dois votos de pesar, 26 requerimentos e duas moções. No Grande Expediente, falaram na “tribuna virtual” os vereadores Alessandra Lucchesi, Curumim, Carlos Trigo, Cula, Jamila, Sargento Laudo, Paulo Renato, Rose Ielo e Abelardo.
Período eleitoral
Desde 11 de agosto, atendendo à legislação eleitoral vigente no período, os veículos de comunicação da Câmara promoveram mudanças a fim de adotar as restrições determinadas quanto à divulgação de conteúdo em mídias digitais e televisão. Dessa maneira, até 15 de novembro, data das eleições municipais 2020, as reprises das sessões ordinárias e outros eventos plenários estão suspensas na TV Câmara Botucatu, assim como sua disponibilização na íntegra no YouTube e no Facebook. Enquanto os pronunciamentos que porventura se caracterizarem como campanha antecipada são de responsabilidade do vereador que os proferiu nas transmissões ao vivo, quaisquer falas neste sentido veiculadas posteriormente nas mídias legislativas passam a ser de responsabilidade da instituição.
Requerimentos:
CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Data 17 de agosto de 2020
REQUERIMENTO DE PESAR:
Autoria: Todos os Vereadores
N°. 39/2020
Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Osni Silveira, ocorrido em 12 de agosto de 2020, aos 71 anos de idade.
Autoria: Todos os Vereadores
N°. 40/2020
Voto de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Ribeiro Brito, ocorrido em 14 de agosto de 2020, aos 45 anos de idade.
REQUERIMENTOS:
N°. 547- Autoria: CARLOS TRIGO
Prefeito – solicitando a revitalização de toda a extensão da Avenida Conde de Serra Negra, bem como, o alargamento do trecho compreendido entre a EE Prof. “Armando de Salles Oliveira” até o início da Rodovia Alcides Soares e a construção de calçadas nos trechos que ainda não contam com referido benefício.
N°. 548- Autoria: IZAIAS COLINO
Governador do Estado de São Paulo – solicitando a possibilidade de isentar os Policiais Militares do pagamento dos prejuízos provenientes de acidentes de trânsito, quando ocorrerem, e os mesmos estiverem no cumprimento das suas funções.
N°. 549- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura e Consultora de Negócios da CPFL – solicitando realizarem melhorias na iluminação pública da Rua Joaquim Lira Brandão, no trecho em frente ao Pronto Socorro Adulto, e da Rua Dr. Costa Leite, nos arredores do Cemitério “Portal das Cruzes”, visando garantir a segurança de todos que circulam pelas citadas áreas.
N°. 550- Autoria: CURUMIM e PAULO RENATO
Prefeito – solicitando conceder Auxílio Emergencial, de acordo com a legislação vigente, para proprietários e motoristas de vans escolares em Botucatu, bem como isenção de taxas municipais, tendo em vista que a classe não está sendo incluída em nenhum benefício no atual período de pandemia.
N°. 551- Autoria: CURUMIM
Prefeito – solicitando realizar uma ampla reforma da quadra de esportes localizada no bairro de Anhumas, Distrito de César Neto, com o intuito de proporcionar melhores condições para prática de esportes e lazer de jovens e crianças de referida localidade.
N°. 552- Autoria: CARLOS TRIGO
Prefeito e Secretário de Infraestrutura – solicitando efetuar a pavimentação asfáltica do trecho que é continuação da Rua Orlando Gamito, localizado entre as Ruas Germino Daltin e Antônio Sanches, na Vila Jardim, proporcionando maior fluidez ao trânsito da localidade e atendendo ao anseio de moradores da região.
N°. 553- Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo – solicitando implantar um ponto de ônibus com cobertura e assentos nas proximidades da portaria do Condomínio Residencial Parque Braga, localizado na Rua Orlando Gamito, número 171, na Vila Jardim, estendendo a linha “Comerciários-Vital Brasil” ou a linha “Comerciários-Continental” para atender esses usuários, proporcionando maior comodidade aos diversos moradores do referido residencial.
N°. 554- Autoria: CURUMIM
Secretário de Infraestrutura – solicitando realizar o recapeamento asfáltico de todas as vias do bairro de Anhumas, Distrito de César Neto.
N°. 555- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura – solicitando realizar a manutenção da Praça Valdemir Antonio Rodrigues, bem como das duas praças adjacentes a esta, implantando projeto paisagístico, com plantio de flores, manutenção da jardinagem existente, pintura dos bancos e instalação de bebedouros.
N°. 556- Autoria: JAMILA
Prefeito – solicitando a construção de uma praça dotada com academia ao ar livre e parquinho infantil no Jardim Tropical, de modo a proporcionar mais lazer para a população local.
N°. 557- Autoria: CARREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura – solicitando instalar faixa de pedestres e reforçar a pintura do redutor de velocidade existente na Rua Expedicionário Almiro Bernardes na altura da igreja Assembleia de Deus Ipiranga.
N°. 558- Autoria: CULA
Consultora de Negócios da Companhia Paulista de Força e Luz – solicitando instalar um poste de energia estendendo a rede elétrica da Rua Guilherme Scapol, no trecho compreendido entre os números 11 e 18, no bairro Califórnia I.
N°. 559- Autoria: CARREIRA
Prefeito – solicitando a possibilidade de que seja impresso nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) notificações sobre situações de débito de qualquer natureza perante a prefeitura, objetivando alertar proprietários e evitar maiores transtornos pela falta de pagamentos.
N°. 560- Autoria: PAULO RENATO
Prefeito – solicitando realizar a manutenção nos dois acessos ao Conjunto Habitacional “Humberto Popolo” (Cohab I) através da Rodovia Marechal Rondon, tanto próximo ao SESI quanto ao bairro Parque dos Pinheiros, proporcionando mais segurança ao usuários.
N°. 561- Autoria: IZAIAS COLINO
Secretário de Infraestrutura – solicitando realizar reparos urgentes na Estrada do Córrego Fundo, no trecho que passa pelo bairro Jardim Monte Mor, visando melhorar as condições do trânsito pelo local.
N°. 562- Autoria: IZAIAS COLINO
Secretário do Verde – solicitando informar se o castramóvel possui as aprovações das exigências que o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) estabelecem para seu pleno funcionamento, requerendo enviar informações e o número do processo administrativo para essa Casa de Leis.
N°. 563- Autoria: SARGENTO LAUDO
Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas – solicitando empenho na reabertura da Fazenda Experimental Lageado para pedestres utilizarem o espaço para a prática de esportes, caminhadas e outras atividades ao livre, respeitando devidamente os protocolos de segurança contra a disseminação do coronavírus.
N°. 564- Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito e Secretário de Segurança – solicitando instalar câmeras de monitoramento na Rodovia Gastão Dal Farra, em especial nos acessos aos bairros Green Valley, Roseira, Demétria, bem como na Rodovia Marechal Rondon no acesso ao Recreio da Amizade, dando maior segurança à população e auxiliando as forças de segurança do nosso município.
N°. 565- Autoria: SARGENTO LAUDO
Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar do Interior – solicitando informar como estão as tratativas e os encaminhamentos para a implantação de escolas cívico-militares em Botucatu, sugerida através do requerimento nº 535/2020.
N°. 566- Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicitando apurar se funcionários públicos municipais receberam de maneira irregular o Auxílio Emergencial que está sendo disponibilizado pelo Governo Federal durante a pandemia.
N°. 567- Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicitando reformar a praça localizada entre as Ruas Luís Geraldo de Oliveira, Rua Major Nicolau Kuntz e a Rua Jácomo Forti, no Conjunto Habitacional Dr. Antônio Hermínio Delevedove (Cohab IV), com recolocação dos bancos que foram quebrados, melhora na iluminação, instalação de lixeiras e trabalho paisagístico com flores e folhagens, dando melhor aspecto ao local.
N°. 568- Autoria: ABELARDO
Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Público – solicitando estender a linha de ônibus Rodoviária/Vitoriana para que circule até as 19 horas, contemplando todos os moradores principalmente aqueles que trabalham no comércio e no shopping.
N°. 569- Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicitando informar a possibilidade de permitir o reparcelamento da dívida de IPTU em maior número de parcelas e sem a cobrança de juros, durante este período de crise pelo qual estamos passando.
N°. 570- Autoria: ROSE IELO
Prefeito e Secretária de Cultura – solicitando diverssas informações sobre os recursos destinados ao setor cultural brasileiro, conforme dispõe a Lei nº 1.075/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
N°. 571- Autoria: ROSE IELO
Secretário Municipal de Educação e Nutricionista responsável pela Cozinha Piloto da Prefeitura – solicitando dispor de mecanismo para cadastrar e identificar alunos com diabetes e consequentemente fornecer kits de alimentação diet e integrais a esses alunos cujo direito à merenda escolar é devido.
N°. 572- Autoria: ROSE IELO
Secretário de Saúde – solicitando esclarecer o contido na resposta ao Requerimento nº 1040/2019, que trata das cirurgias eletivas de média complexidade, disponibilizando diversas informações sobre responsabilidades quanto aos atendimentos.
MOÇÃO:
N°. 68- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Moção de Congratulações para a Associação Arte e Convívio, na pessoa da Presidente Maria Della Coletta, pela luta de muitos anos pela saúde mental e pela conquista do espaço próprio; ao Prefeito Mario Eduardo Pardini Affonseca, por sua contribuição e articulação entre o público e o privado que possibilitou referida conquista e ao empresário José Edson Colpas por sua gentileza e investimento para que conquistas socioeducacionais como esta estejam ao alcance de todos no município de Botucatu.
N°. 69- Autoria: IZAIAS COLINO
Moções de Congratulações aos Policiais Militares que atuaram no combate efetivo do assalto realizado por uma quadrilha especializada e que trouxe horas de pânico e terror no município, com destaque especial para militares que estavam no conforto de seus lares e que foram para as ruas no apoio dos colegas de farda. Além deles, destaque para botucatuenses que atuam em batalhões especiais e que foram deslocados ao município durante a madrugada.
