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Botucatu

Vereador quer mudar a lei para que passageiros integrem conselho 

O vereador Izaías Colino do PSDB protocolou na Câmara Municipal o PLC (Projeto de Lei Complementar) 04/2017, que altera a alínea “c”, do §2o, do artigo 2o da Lei Complementar 782/2010, que define o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Botucatu. A ideia é que as pessoas que realmente usam ônibus façam parte do conselho que ajuda na fiscalização e cobra melhorias no sistema.

Segundo Colino, no final do ano passado houve uma grande polêmica na cidade, quando a Comissão Municipal de Transporte Coletivo – CMTC- anulou as multas aplicadas pelo Município nas empresas de Transporte Coletivo, pelo “péssimo serviço prestado na cidade”. “E diante desta polêmica muitas pessoas questionaram como seria o trâmite para fazer parte da CMTC e de fato representar os interesses dos usuários do transporte coletivo, e foi exatamente ai que surgiu este projeto”, disse.

Se aprovado, o PLC 04/2017, afirma o vereador, obrigará, sob pena de multa, as empresas de ônibus do transporte coletivo, a fixarem em seus veículos, os editais de convocação da Assembléia de composição da CMTC, garantindo a publicidade necessária para que o verdadeiro usuário do Transporte Coletivo faça parte da mesma, evitando o ocorrido no ano passado.

A CMTC é um órgão municipal consultivo e de assessoramento com a finalidade de participar da gestão e fiscalização do sistema de Transporte Coletivo, podendo emitir relatórios e pareceres sobre o cumprimento da legislação pertinente, ou seja, é uma comissão muito importante e necessita da participação de todos que de fato queiram melhorar nosso transporte coletivo.

“Com este projeto certamente poderemos melhorar o nosso transporte coletivo, e é importante que o Poder Legislativo capitaneie esta discussão”, finaliza o parlamentar que atualmente é presidente da Câmara Municipal de Botucatu.

(Do Agência14News)


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