O departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (Sispumb) entrou com um pedido de liminar para tentar impedir a votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de R$ 42,7 milhões para a construção de uma barragem no Véu da Noiva. A liminar foi negada nessa sexta-feira (23), e o Sispumb vai recorrer. O Poder Judiciário entendeu que cabe aos vereadores a observância irrestrita dos procedimentos, diante da sua legitimidade legislativa.
O presidente do Sispumb, Fernando Pascussi, diz que a preocupação é com um possível endividamento da Prefeitura, o que poderia refletir nos servidores públicos, prejudicando a reposição salarial da categoria. “Estamos preocupados com a capacidade de pagamento da Prefeitura, se isso não vai implicar em dificuldades financeiras nos próximos anos. Portanto, a necessidade de buscar maiores e melhores informações”, comenta.
De acordo com o departamento jurídico do sindicato, no projeto de Lei existe a preocupação com o comprometimento do orçamento, que podem existir outras fontes de investimentos, e, no aspecto legal, violação à Lei de Responsabilidade Fiscal; além de vícios de procedimentos no referido Projeto, bem como, a dispensa de audiência Pública.
O projeto de Lei deve ser votado em Sessão Extraordinária, nesse sábado (24), às 10h, na Câmara Municipal.
A Prefeitura defende a criação da represa e tem esclarecido que não haverá problemas financeiros para obter esse crédito, caso isso realmente ocorra com essa autorização da Câmara Municipal.
A Sabesp também jã sinalizou que vai colabrar com a represa possivelmente com um aditivo no seu contrato de prestação de serviço na cidade.
O Executivo tem buscado esclarecer as lideranças de Botucatu para mostrar todo o caminho para construir a represa para que não falte água na cidade como já ocorreu em um passado recente.
A maioria dos vereadores já sinalizou que vai votar a favor do projeto neste sábado. A prefeitura também tem informado que vai continuar pagando o empréstimo bancário para a realização de outros serviços como a reforma do Mercadão e ciclovia.
“Esse projeto da construção da represa não é desejo de uma vontade de um prefeito ou objeto de vaidade. Essa represa já é essencial para o ano que vem. Lógico que a gente não vai ter a represa até lá, mas a gente não sabe como vai ter o comportamento pluviométrico no ano que vem”, disse o prefeito Mário Pardini na Rádio Municipalista. Ele destacou ainda a estiagem com rio muito baixo recentemente e com captação em outros lugares.
Após aprovação da lei o prefeito deve ir a Brasília (DF) para buscar apoio e a concretização do projeto.
O projeto prevê 150 hectares (cerca de 150 campos de futebol) de área molhada e 130 hectares de floresta para proteger a nascente do Rio Pardo e a reserva será de 10 milhões de metros cúbicos de água, dobrando a capacidade de produção da cidade.
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(com Assessoria de Imprensa)
