Devido ao feriado estadual antecipado para a segunda-feira, 25 de maio (referente a 9 de julho – Dia da Revolução Constitucionalista), a sessão ordinária da semana na Câmara Municipal de Botucatu aconteceu na terça-feira, 26. Na pauta de discussão constavam dois projetos de lei.
De autoria do vereador Curumim, o PL 31/2020 nomeou de “Albertino Ereno” a rua 3 localizada no loteamento Residencial Recanto dos Jatobás. A matéria foi aprovada por unanimidade. Já o segundo projeto em pauta, que dispõe sobre novas delimitações do perímetro urbano do município, recebeu um pedido de vista da vereadora Rose Ielo. O pedido de vista, diferentemente do de adiamento, não precisa de aprovação dos demais vereadores para ser aceito. Assim, o PL 10/2020, de iniciativa do prefeito, retorna ao plenário na próxima sessão ordinária.
No pequeno expediente, os vereadores ainda aprovaram 17 requerimentos e três moções. Os detalhes de todas as proposituras você confere no site da Câmara: www.camarabotucatu.sp.gov.br.
Requerimentos aprovados:
N°. 350/2020- Autoria: CULA
Deputado Estadual Fernando Cury – solicitando esforços, em sua esfera de competência, para viabilizar emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com a destinação de recursos para a aquisição de duas motocicletas equipadas para a Guarda Civil Municipal.
N°. 351/2020- Autoria: JAMILA
Prefeito Municipal – solicitando a realização de um trabalho integrado das secretarias municipais com a finalidade de averiguar e mapear, junto às Casas de Repouso e Espaços de Acolhimento e Convivência, qual a condição dos idosos do município no sentido nutricional, emocional, social e clínico, para que o Poder Público possa obter indicadores visando uma atuação efetiva voltada a esse grupo de pessoas.
N°. 352/2020- Autoria: JAMILA
Prefeito e Secretária de Assistência Social – solicitando a realização de uma ação conjunta com a sociedade civil organizada, por meio de atividades e serviços existentes, visando implantar um Programa de Nutrição para aumentar a imunidade de pessoas carentes e idosos, com o fornecimento da “multimistura” como complemento nutricional.
N°. 353/2020- Autoria: JAMILA
Prefeito Municipal – solicitando a viabilização de um trabalho envolvendo o voluntariado da nossa comunidade, mas coordenado pelo município, especifico para o atendimento de idosos institucionalizados e que estão sem as visitas durante a pandemia, a fim de que os mesmos não se sintam esquecidos e recebam um serviço de rotina para ajudá-los emocionalmente durante o isolamento social.
N°. 354/2020- Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário de Saúde – solicitando a possibilidade de realizar testes de Covid-19 nos trabalhadores dos supermercados do município, visto que também estão inseridos nos trabalhos essenciais.
N°. 355/2020- Autoria: CARLOS TRIGO
Zeladoria – solicitando realizar a limpeza e varrição em todas as ruas da Vila Maria para garantir melhores condições de limpeza e higiene, melhorando, inclusive, o aspecto do bairro.
N°. 356/2020- Autoria: CARLOS TRIGO
Prefeito – solicitando estudar meios para que todas as pessoas tenham acesso ao comércio de nossa cidade de forma igualitária e não somente por drive thru ou pedidos por aplicativos, observadas as medidas de segurança e prevenção ao contágio da COVID-19.
N°. 357/2020- Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura e Consultora de Negócios da CPFL- solicitando realizar a substituição de dois postes de madeira por outros de concreto na Rua Argeu Maurício de Oliveira, na altura do número 95, no Jardim Paraíso.
N°. 358/2020- Autoria: CURUMIM
Secretário de Infraestrutura – solicitando isentar as taxas administrativas dos familiares de pessoas sepultadas gratuitamente no município e que não contam com plano funerário.
N°. 359/2020- Autoria: CURUMIM
Secretário de Saúde – solicitando realizar estudos para construção de um Posto de Saúde na região central do Lavapés, a fim de melhorar o atendimento nos Postos de Saúde dos bairros adjacentes.
N°. 360/2020- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Educação e a Dirigente Regional de Ensino – solicitando informações quantitativas e qualitativas sobre as escolas privadas para conhecimento inclusive das ações de apoio frente a pandemia que exige transformações nos processos educacionais atuais.
N°. 361/2020- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura – solicitando realizar a manutenção do buraco (erosão) na Avenida Siriema no Condomínio Capão Bonito no Distrito de Rubião Junior, objetivando melhorar a segurança dos moradores do local.
N°. 362/2020- Autoria: ROSE IELO
Presidente da Câmara – solicitando a prorrogação por 180 dias, a contar de 29 de maio, do prazo de funcionamento para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompanhar e contribuir nos processos e encaminhamentos de implantação do CAPS-Infantil, nos termos das normas legais vigentes.
N°. 363/2020- Autoria: ROSE IELO
Prefeito e à Consultora de Negócios da CPFL – solicitando efetuar a troca das lâmpadas dos postes existentes em toda a extensão da Rua Professor Fornos, no Bairro Alto, até as proximidades do Asilo Padre Euclides, por outras de maior intensidade, visto que o local está escuro, causando insegurança aos moradores.
N°. 364/2020- Autoria: CARREIRA
Secretário de Saúde – solicitando oferecer aos funcionários de estabelecimentos bancários e casas lotéricas, a vacina contra a gripe, em formato drive thru, assim como disponibilizar a esses profissionais a realização de testes de Covid-19.
N°. 365/2020- Autoria: IZAIAS COLINO
Secretário de Infraestrutura – solicitando realizar estudos para conter as águas das chuvas que invadem casas no trecho da Rua Hermínio Marco Calônego, mais precisamente entre os números 326 e 509, no Jardim Panorama.
N°. 366/2020- Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo – solicitando providências para contemplar os bairros Park Residencial Convívio e Conjunto Habitacional “Residencial Jatobá” com linha de ônibus até a UNESP, diariamente no primeiro horário.
