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Botucatu

Sessão ordinária 14/09: projeto de lei aprovado regulamenta trabalho voluntário no município 

A sessão ordinária da última segunda-feira (14/09) na Câmara Municipal de Botucatu terminou por volta das 23h com a única matéria da Ordem do Dia aprovada. Com votação realizada de maneira remota, todos os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei 46/2020, de autoria da vereadora Alessandra Lucchesi, que dispõe sobre o trabalho voluntário no âmbito de Botucatu.

O texto propõe regras ao trabalho voluntário e o define como “atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa”. Além de disciplinar e normatizar este tipo de serviço, o projeto ainda pretende abrir a possibilidade de construir protocolos que garantam o aumento da ação voluntária na cidade.

Após a aprovação em plenário, o PL segue para ser sancionado pelo prefeito.

Expediente da sessão

No Pequeno Expediente, o requerimento nº 693, que solicitava à Secretaria do Verde uma campanha de conscientização sobre a proibição da utilização de fogos de artifício foi debatido devido a um pedido de destaque. No fim, acabou sendo aprovado junto com os outros 24 requerimentos e duas moções de congratulações da noite. Já no Grande Expediente, discursaram sobre temática livre os vereadores Alessandra Lucchesi, Curumim, Carlos Trigo, Cula, Carreira e Jamila.

REQUERIMENTOS:

N°. 672 – Autoria: CARLOS TRIGO
Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se trocar as lâmpadas dos postes de energia elétrica em todas as vias públicas do Distrito de Vitoriana, que apresentam defeitos ou estão queimadas.

N°. 673 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Zeladoria – solicita-se a poda adequada das árvores e plantas localizadas no entorno do Estádio Municipal “João Roberto Pilan” (INCA).

N°. 674 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura – solicita-se a instalar lixeiras ao redor do Estádio Municipal “João Roberto Pilan” (INCA), de forma a contribuir com a limpeza e conservação do local.

N°. 675 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Zeladoria – solicita-se a limpeza da área da rotatória localizada na Avenida Deputado Dante Delmanto e arredores do Estádio Municipal “João Roberto Pilan” (INCA).

N°. 676 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito – solicita-se um decreto, nos mesmos moldes do Decreto n° 59.744 do município de São Paulo, com o objetivo de autorizar o retorno mínimo de 40% das atividades dos salões de festas, bailes, casas de músicas, boates e outros em Botucatu, desde que estes cumpram todas as regras constantes do protocolo sanitário.

N°. 677 – Autoria: SARGENTO LAUDO, CURUMIM e ALESSANDRA LUCCHESI
Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê – solicita-se adotar medidas de segurança na Rodovia Gastão Dal Farra, tais como: melhorias nas sinalizações dos acessos aos bairros Demétria, Roseira, Green Valley, Jardim Maria Luiza, Cedro e Jardim Aeroporto, implantação de redutores de velocidade, sinalização alertando motoristas da circulação de animais silvestres na pista, diminuir o limite de velocidade para 60 km/h, além de construir em determinados trechos corredores ecológicos para que os animais possam fazer a travessia de forma segura.

N°. 678 – Autoria: CULA
Prefeito e Secretária de Assistência Social – solicita-se criar um portal na internet, bem como disponibilizar um local adequado com finalidade solidária para que os munícipes possam fazer doações de materiais diversos como móveis, materiais de construção, utensílios, alimentos, roupas, entre outros.

N°. 679 – Autoria: CULA
Prefeito – solicita-se incluir no próximo concurso público a contratação de Podólogos.

N°. 680 – Autoria: CULA
Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se a retirada de poste na Rua José Longo, nº. 250, instalado defronte à garagem do imóvel, colocando-o em local mais apropriado e que não cause transtornos aos moradores.

N°. 681 – Autoria: CULA
Prefeito e Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se realizar a ligação secundária dos postes de energia elétrica no conjunto de chácaras “Estância Belinda”, próximo ao bairro Chaparral.

N°. 682 – Autoria: CURUMIM
Presidente do Banco Central do Brasil – solicita-se implantar nas agências de Botucatu um caixa rápido com limite para pagamento de três ou menos boletos, a fim de agilizar o atendimento de quem precisa realizar poucas transações bancárias e que não podem ser feitas em terminais de autoatendimento.

N°. 683 – Autoria: CARREIRA
Secretário de Infraestrutura – solicita-se reparos no trecho de 100 metros do acostamento, entre o trevo próximo ao Residencial Cachoeirinha e a entrada do Sítio “Beira Serra”, na Rodovia Alcides Soares.

N°. 684 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura e Zeladoria Municipal – solicita-se realizar melhorias no entorno da Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Vila Antártica, instalando lixeiras e realizando a poda adequada de árvores.

N°. 685 – Autoria: IZAIAS COLINO
Comandante da Guarda Civil Municipal e Comandante do Pelotão de Polícia Militar Ambiental de Botucatu – solicita-se informações quanto aos casos de atropelamentos envolvendo animais na Rodovia Gastão Dal Farra nos últimos 3 anos.

N°. 686 – Autoria: IZAIAS COLINO
Superintendente Regional da Sabesp – solicita-se encaminhar o contrato da construção da barragem do Rio Pardo, em especial, a parte referente ao impacto e manejo da fauna no local, bem como informar quais medidas estão sendo tomadas para evitar os atropelamentos de animais silvestres que estão ocorrendo com frequência na Rodovia Gastão Dal Farra que passa pelas proximidades da área onde será construída a represa.

N°. 687 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura – solicita-se alterar a mão de direção da Rua João Miguel Rafael, possibilitando uma melhor fluidez no trânsito, que tem sido objeto de reivindicação por parte dos moradores locais.

N°. 688 – Autoria: PAULO RENATO
Prefeito – solicita-se disponibilizar a área existente na Rua Clóvis Félix de Araújo, próximo ao número 470, no Jardim Maria Luiza, para implantação de uma horta comunitária, dotando-a com encanamentos para irrigação, com o propósito de gerar renda e proporcionar à comunidade alimentos saudáveis.

N°. 689 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário de Infraestrutura – solicita-se melhorias na sinalização de trânsito, com reforço nas pinturas de solo, nas esquinas da Rua Moacir Teixeira com Capitão José Resende Leite e Moacir Teixeira com a Doutor Luís Bonete, na Vila Jardim.

N°. 690 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário de Infraestrutura – solicita-se realizar reparos na canaleta de escoamento de águas pluviais do cruzamento das Ruas Francisco de Assis Domingues e Rua Aécio Ramos, no Residencial Arlindo Durante, que está com as placas de concreto levantadas.

N°. 691 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito – solicita-se contratar biólogos para averiguar se os atropelamentos que ocorreram na Rodovia Gastão Dal Farra nas últimas semanas estão relacionados com as obras da construção da barragem do Rio Pardo.

N°. 692 – Autoria: PAULO RENATO
Prefeito – solicita-se transformar a Rua Coronel Fonseca em avenida com canteiro central e duas pistas de rolagem, especificamente o trecho entre a Avenida Doutor Vital Brasil e a entrada do bairro Recanto Azul, de forma a melhorar o fluxo de veículos e pedestres.

N°. 693 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário do Verde – solicitando promover uma campanha para conscientizar e orientar a população sobre a Lei nº 6161/2020, que “dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu”, em parceria com entidades e organizações municipais.

N°. 694 – Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicita-se aumentar o número de equipes que atendem as solicitações de poda e retirada de árvores no município, bem como envidar esforços no sentido de viabilizar um veículo equipado e apropriado para este fim.

N°. 695 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Infraestrutura – solicita-se implantar placas de denominação em todas as vias do município que ainda não contam com identificação, bem como substituir as placas existentes que estão apagadas ou danificadas.

N°. 696 – Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicita-se orientação e notificação de estabelecimentos com vagas de recuo que descumprem a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 302/2008, a fim de assegurar o direito de todos poderem estacionar em tais vagas, mesmo que não sejam clientes do comércio local.

MOÇÕES:

N°. 84 – Autoria: CARREIRA
Moção de Congratulações para a laboriosa categoria de Médicos Veterinários, pelo transcurso do Dia do Médico Veterinária, comemorado no dia 9 de setembro.

N°. 85 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Moção de Congratulações para a Rede de Proteção a Vida, nas pessoas dos responsáveis Silvânia Machado Giandoni, Prof. Dr. José Manoel Bertolotte, Marly Tieghi e Marcio Pinheiro Machado, extensiva a todos os voluntários e colaboradores pelo empenho e dedicação ao oferecer valiosas informações e apoio na área de saúde mental, com o objetivo de valorizar a vida, promover a saúde e prevenir o suicídio.


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