A reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro impôs aos Estados e Municípios a obrigação de aprovarem suas respectivas reformas até julho de 2020, sob pena de deixarem de receber repasses (por exemplo, emendas) caso não o façam.
Assim uma sessão da Câmara Municipal de Botucatu, nesta quarta-feira (15), vai votar essas mudanças também na esfera municipal.
Em Botucatu, a Prefeitura e Botuprev estudaram as alternativas e apresentaram as opções para o Sindicato, Associação e Vereadores.
Em resumo havia duas opções:
1) Uma mini reforma, que fundamentalmente altera as alíquotas de contribuição de servidores e Prefeitura, ficando inalterados tempo de contribuições, idades mínimas e valores de aposentadorias.
2) Uma reforma mais ampla, que além de modificar alíquotas de contribuição, alteraria as demais variáveis, informou a Prefeitura.
Considerando a tramitação da PEC Paralela e uma série de ações que tramitam no judiciário e o comportamento de outros municípios do País, a opção do grupo formado por Botuprev, Prefeitura, Sindicato, Associação e Vereadores foi pela mini reforma.
SINDICATO
Segundo o Sindicato dos Servidores, o projeto de lei a ser votado na quarta-feira na Câmara Municipal de Botucatu com alteração da alíquota de contribuição para o Botuprev traz alterações devido às outras reformas, que acabaram repercutindo também nos municípios.
Principais alterações na Previdência do funcionalismo estadual estabelecidos pelo PLC 80/19:
- a alíquota de contribuição previdenciária, que era de 11%, passará a ser escalonada, com valores variando entre 11% e 16%.
- 11% – funcionários que recebem até um salário mínimo;
- 12% – entre um salário mínimo e três mil reais;
- 14% – entre R$ 3.000,01 e o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
- 16% – acima do teto do RGPS.
Assim, Botucatu optou pela contribuição de todos em 14%, pois se for fazer o escalonamento como o Estado aplicou, Botucatu teria que mexer nas regras transitórias tempo de contribuição e idade mínima e iria prejudicar mais o servidor nesse momento, então por isso cumprir os 14% para todo mundo a gente cumpre o que é impositivo. Em caso contrário isso poderia penalizar também o Município em corte de repasse de verbas e deixar o próprio fundo de previdência comprometido, segundo explicou Fernando Pascussi, presidente do sindicato dos servidores municipais.
Segundo ele, essa decisão foi tomada departamento jurídico do sindicato, diretoria do sindicato, procuradorias da prefeitura, a do Botuprev e a Procuradoria da Câmara Vereadores, o prefeito Mário Pardini e a equipe de governo. “Então é isso foi resolvido em reuniões anteriores até que o projeto chegasse na Câmara Municipal que vai voltar na quarta-feira”, diz Pascussi.
De acordo com o sindicalista, futuramente será necessário mexer em outras regras, mas hoje o que é impositivo é alíquota “O restante a gente vai adequar o nosso fundo de previdência Municipal de Botucatu de acordo com a realidade, tentando escapar de alguns prejuízos que os servidores do Estado tiveram. Isso, diz ele, dentro da realidade do fundo de previdência própria, com o atuário em mãos, mostrando a realidade financeira do Botuprev. Então por isso sindicato chegou a conclusão de que para o momento essa opção é menos penoso para os servidores.
“Infelizmente a reforma da Previdência Federal e a do Estado prejudicou em muito os trabalhadores. Isso também aconteceu com os servidores estaduais e com certeza vai respingar também nos servidores municipais. Então nós estamos trabalhando essa imposição que é o cumprimento de cima para baixo, pois é impositivo. Nós estamos administrando juntamente com a Prefeitura Municipal de Botucatu, com a Câmara Municipal, o Botuprev, a diretoria do sindicato e o seu departamento jurídico que tem se empenhado para que a gente consiga amenizar um pouco os danos que essa reforma causou para todo mundo e à toda a categoria de servidores públicos”, finalizou.
