A Prefeitura de Botucatu realiza por mais um ano o Projeto “Calçada Livre”. O programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem o objetivo de orientar e sensibilizar comerciantes e quaisquer outros cidadãos quanto à necessidade de desobstrução das calçadas, garantindo com isso condições de mobilidade aos pedestres.
Além dos pedestres, neste ano a preocupação chega também aos condutores. O Código de Trânsito Brasileiro restringe a instalação de placas em postes junto à sinalização.
“Faremos a fiscalização nos estabelecimentos comerciais para que placas ou quaisquer outros objetos e produtos não comprometam o tráfego de pessoas. Vamos nos atentar também para as placas que atrapalham o trânsito, encobrindo a visão dos motoristas, impedindo o estacionamento de veículos e outros problemas”, afirma Daniel Lopes, Secretário Adjunto de Desenvolvimento.
As fiscalizações da Prefeitura buscam cumprir duas legislações: a Lei Municipal 4.975/2008, que estabelece a proibição sobre a exposição de mercadorias e outros materiais na área externa dos estabelecimentos, mesmo que sob a marquise; e a Lei Municipal 4.126/2000, que trata especificamente sobre a publicidade ao ar livre, não permitindo o avanço de material publicitário sobre o passeio público, ela proíbe a exibição de anúncios em postes da rede elétrica.
Casos de obstrução do passeio público poderão ser denunciados à Secretaria de Desenvolvimento através do telefone (14) 3811-1443, ou mesmo ao Setor de Fiscalização de Rendas da Prefeitura.
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(com Assessoria de Imprensa)
