Nesta quarta-feira (28), a reportagem do Agência14News foi procurada por professores municipais, informando que na segunda-feira (02), haverá uma manifestação em frente a Câmara Municipal de Botucatu (SP),a respeito do Projeto de Lei que a Prefeitura enviou ao Legislativo, para regulamentação do benefício da Licença Prêmio dos servidores municipais, no final de fevereiro.
O projeto de lei, tem como objetivo garantir o direito ao gozo da licença-prêmio dos servidores públicos municipais de Botucatu, segundo informou o presidente do Sispumb, Fernando Pascussi, após reunião com o secretário de Administração e Planejamento Estratégico, Fábio Leite.
“Protocolamos um requerimento pedindo providências urgentes sobre a licença-prêmio, já temos aposentados ganhando o direito na Justiça, em dinheiro; o que gera precatórios para o município”, explica Pascussi.
A licença-prêmio é um dos direitos adquiridos com a reforma administrativa de 2012, e desde então não está sendo gozada pelos servidores, por falta de regulamentação específica, o que vai acontecer com o projeto em questão.
A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Comunicação, respondeu em nota oficial sobre o assunto.
De acordo com a nota, estão circulando falsas informações sobre o assunto pelas redes sociais e a Prefeitura quer esclarecer o assunto, para evitar dúvidas aos servidores.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Botucatu esclarece que enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei que regulamenta o benefício da Licença Prêmio dos servidores municipais.
Em hipótese alguma será obrigatório aos servidores, em especial da Secretária Municipal de Educação, o gozo da licença prêmio nos meses de recesso escolar.
Lamentamos profundamente que informações falsas ganhem repercussão entre nossas equipes e desviem energia produtiva do Governo, que tem se esforçado em garantir os direitos trabalhistas, reajustes e pagamentos de salários e vale em dia, mesmo diante da severa crise econômica que assola o País.
A Secretaria de Governo e o Gabinete do Prefeito estão à disposição para esclarecimentos necessários.
Fábio Leite – Secretário de Governo Mário Pardini – Prefeito de Botucatu
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(do Agência14News)
