Funcionários da Prefeitura já recebiam por e-mail na tarde desta quinta-feira (19) o Decreto que determinará o fechamento de creches e permitir o trabalho em casa por conta do Covid-19. Neste mesmo documento, a administração decreta situação de emergência.
O texto determina”: Adiar as reuniões sessões e audiências que possam ser postergadas, ou realizá-las caso possível, por meio remoto. Todas as creches municipais ficarão fechadas no período de 23 de Março a 30 de abril de 2020 – exceção da creche localizada na Rua Cardoso de Almeida, 555. A referida creche atenderá crianças de 3 anos de idade. Este atendimento será exclusivo para filhos de servidores das secretarias de saúde e segurança, no horário das 8 horas às 18 horas – de segunda a sexta-feira.
Ficam autorizados a trabalhar de forma remota teletrabalho, de acordo com a organização a ser estabelecida pelos secretários municipais, todos os Servidores Municipais, exceto aqueles lotados nas secretarias municipais municipais de saúde e segurança e aqueles que desenvolvem suas atividades em áreas abertas ao ar livre, sem qualquer prejuízo em suas respectivas remunerações.
O teletrabalho consistirá no desenvolvimento durante o período submetido aquele regime, das tarefas habituais e rotineiras desenvolvidas pelo servidor, quando passíveis de serem realizadas de forma não presencial, ou de cumprimento de plano de trabalho ou tarefas específicas, de mensuração objetiva, compatíveis com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor, e sua unidade de lotação e com regime não preferencial.
Os servidores em regime de teletrabalho deverão estar sempre disponíveis e manter atualizados telefones celulares para o contato. Tal determinação poderá ser revertida a qualquer momento em garantia ao não prejuízo ao serviço público.
Independente da organização a ser estabelecida pelos secretários municipais, será obrigatória a realização de teletrabalho as servidoras gestantes e lactantes, aos maiores de 60 anos, aos servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária a contar da comunicação efetuada pelo servidor nos casos acima enquadrados.
Os servidores que possuem doenças ou outra condição de risco, bem como gestantes e lactantes deverão encaminhar atestado ou laudo médico comprobatório para e-mail: trocadeatestado_cat@botucatu.sp.gov.br – e tão logo o caso seja analisado, o servidor receberá contato telefônico do departamento pessoal, autorizando o pedido. Ficam dispensados de comparecimento todos os estagiários, os integrantes da banda, Orquestra Sinfônica, Orquestra Jovem e Coral do Município, para os quais serão consideradas faltas justificadas.
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