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Procon Botucatu promove palestra de boas práticas para lojistas

O Procon Botucatu convida os comerciantes e lojistas do município para participarem da Palestra de Boas Práticas Consumeristas. O evento tem como objetivo principal orientar o setor sobre condutas adequadas no ramo consumerista, fortalecendo relações de consumo justas, equilibradas e em total conformidade com a legislação vigente.

Detalhes do Evento

  • Data: 24 de novembro de 2026
  • Horário: Às 9h
  • Local: Auditório da ACEB (Associação Comercial e Empresarial de Botucatu), localizado na Rua Curuzu, nº 565, Centro, Botucatu/SP.

Temas Abordados na Palestra

A capacitação abordará uma ampla gama de tópicos essenciais para o dia a dia do comércio local, visando evitar infrações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90):

  • Etiquetas e preços visíveis, legíveis e atualizados nas gôndolas e vitrines.
  • Comparação clara entre preços à vista, parcelados e promoções.
  • Informações corretas na exposição de produtos.
  • Cumprimento rigoroso de ofertas e promoções.
  • Regras claras e informações adequadas na emissão de cartões de crédito.
  • Canais acessíveis de atendimento ao consumidor.
  • Acessibilidade e inclusão.
  • Sustentabilidade e responsabilidade social.
  • Black Friday: regras e boas práticas nas promoções.
  • Protocolo “Não se Cale”.
  • Diretrizes sobre a Dupla Visita.
  • Esclarecimentos sobre fiscalização, multas e outras sanções previstas em lei.

Importância da Participação

O órgão alerta que a iniciativa busca prevenir sanções, multas, cassação de licença e interdições decorrentes de descumprimentos ao CDC. A participação do empresariado é fundamental para a construção de um comércio mais ético, transparente e alinhado com a lei, gerando maior confiança e respeito junto aos consumidores de Botucatu.

Redacao 14 News

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