O Procon Botucatu convida os comerciantes e lojistas do município para participarem da Palestra de Boas Práticas Consumeristas. O evento tem como objetivo principal orientar o setor sobre condutas adequadas no ramo consumerista, fortalecendo relações de consumo justas, equilibradas e em total conformidade com a legislação vigente.
Detalhes do Evento
- Data: 24 de novembro de 2026
- Horário: Às 9h
- Local: Auditório da ACEB (Associação Comercial e Empresarial de Botucatu), localizado na Rua Curuzu, nº 565, Centro, Botucatu/SP.
Temas Abordados na Palestra
A capacitação abordará uma ampla gama de tópicos essenciais para o dia a dia do comércio local, visando evitar infrações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90):
- Etiquetas e preços visíveis, legíveis e atualizados nas gôndolas e vitrines.
- Comparação clara entre preços à vista, parcelados e promoções.
- Informações corretas na exposição de produtos.
- Cumprimento rigoroso de ofertas e promoções.
- Regras claras e informações adequadas na emissão de cartões de crédito.
- Canais acessíveis de atendimento ao consumidor.
- Acessibilidade e inclusão.
- Sustentabilidade e responsabilidade social.
- Black Friday: regras e boas práticas nas promoções.
- Protocolo “Não se Cale”.
- Diretrizes sobre a Dupla Visita.
- Esclarecimentos sobre fiscalização, multas e outras sanções previstas em lei.
Importância da Participação
O órgão alerta que a iniciativa busca prevenir sanções, multas, cassação de licença e interdições decorrentes de descumprimentos ao CDC. A participação do empresariado é fundamental para a construção de um comércio mais ético, transparente e alinhado com a lei, gerando maior confiança e respeito junto aos consumidores de Botucatu.





