O requerimento 587, aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Botucatu (SP), 0de 10 de julho, traz uma sugestão para resolver um problema denunciado por usuários do Sistema de Saúde no município.
Segundo relatos, moradores de municípios vizinhos estão utilizando endereços de Botucatu para se consultar nas Unidades de Saúde da cidade. Em seu pronunciamento no Grande Expediente, o vereador Zé Fernandes (PSDB) comentou o assunto: “Às vezes a pessoa mora em outra cidade e tem um amigo ou familiar aqui, pede um comprovante de endereço e começa a ser consultada nas Unidades. Temos que investigar se isso está acontecendo mesmo e agir para impedir que o nosso serviço seja sobrecarregado com esses atendimentos”, explica.
O requerimento, assinado também pelo vereador Paulo Renato (PSC), é dirigido ao secretário municipal de Saúde, André Spadaro e sugere a implantação de um protocolo de triagem nas unidades básicas de saúde de forma a garantir que o atendimento seja feito somente a moradores do município de Botucatu.
Mais pacientes do que habitantes – Segundo o secretário da Saúde, André Spadaro, esse é um problema crônico. “Temos 142 mil habitantes mas, hoje, há 206 mil cadastros de pacientes nos postos de saúde. Estamos estudando um recadastramento em conjunto com a Controladoria, Secretaria de governo e secretaria de Assistência Social. A questão é que a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Saúde recebem recursos por número de habitantes. Esse excedente de usuários sobrecarrega os postos, reduz a oferta de consultas para moradores de Botucatu e aumentam os gastos da Prefeitura com medicamentos.Deveremos iniciar esse recadastramento no segundo semestre”, comentou ao site Agência14News.
Ele diz que não haverá negativa de atendimento em casos graves quando a pessoa estiver em Botucatu. “O objetivo será recadastrar os moradores para consultas eletivas, exames eletivos e retirada de medicamentos de rotina. Para casos de urgência e emergência não haverá restrições para atendimento”, destaca o secretário.
Espaços públicos – A sugestão está contida no requerimento 601, de autoria dos vereadores Izaias Colino (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Paulo Renato (PSC), aprovado por unanimidade na sessão de 10 de julho. Por definição, posturas municipais são o regramento que obriga os munícipes a cumprir certos deveres de ordem pública.
Na prática, esse conjunto de regras é um importante instrumento jurídico que regula a utilização do espaço e do bem-estar público, melhorando a qualidade de vida e organizando cidades de médio e grande porte.
“Esta legislação precisa fazer eco com aquilo que precisa e pensa a população e, para isto, esse Código deve ser pensado e discutido amplamente, construído a muitas mãos. Consideramos que esta Casa de Leis é o foro adequado para abarcar essa discussão”, defende o presidente da Câmara, Izaias Colino.
No requerimento, os vereadores estão solicitando que o prefeito Mário Pardini nomeie uma comissão para que, em conjunto com os vereadores e com ampla discussão entre a população, se comece a elaborar um “Código de Posturas Municipais” para Botucatu.
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(com Assessoria de Imprensa)
