O pregão para escolher a empresa responsável em fazer o transporte coletivo de alunos das escolas da rede pública da Prefeitura de Botucatu virou alvo de questionamento.
O certame foi realizado no dia 10 de abril deste ano. A empresa vencedora e que faz o transporte é a Viação São Dimas, a mesma que opera um dos lotes das linhas de ônibus do transporte coletivo da cidade.
Por conta de suspeita nesse processo, a reportagem do site Agência14News recebeu a documentação referente a esse pregão, que foi enviada pela empresa Cologne Holding do Brasil S/A , sociedade comercial com sede e foro em São Paulo (SP).
A mesma documentação foi encaminhada à Copel – Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, responsável pelo processo, além do Tribunal de Contas do Estado que fiscaliza os governos e ainda para a vereadora Rose Ielo que faz parte da bancada da oposição na Câmara Municipal.
No Pregão 043/17 – Processo 06.448/2017, segundo a denúncia, duas empresas arremataram o lote e foram declaradas vencedoras pela pregoeira e, posteriormente, foram adjudicadas, mas apenas a São Dimas permaneceu como vencedora.
SUPOSTA FRAUDE
A empresa questiona que a São Dimas apresentou atestado de capacidade técnica (fls 375) fornecido por assistente administrativa de uma instituição de ensino da cidade, mas questina se a empresa fez as linhas de alunos em linhas normais, e não o específico como pedia o edital. “Ora efetuar transporte escolar pelas linhas de transporte público não é efetuar o transporte escolar específico e exclusivo e para o qual são dedicados veículos (ônibus) apropriados, entre outras coisas como adesivo amarelo grafado escolar”, diz o documento. Uma gravação atestaria que a instituição de ensino diz que “não contrata e não fornece transporte escolar para os seus alunos”.
Desta forma, traz a documentação entregue ao site, “o procurador para o certame e representante legal da empresa, respectivamente, teriam feito uso de documento ideologicamente falso, ao utilizar referido atestado nos documentos de habilitação do certame (…) pois teriam perpetrado fraude ao caráter competitivo da licitação, no claro intuito de aferir para si e sua empresa vantagem decorrente do objeto da licitação”.
Além do mais, a hoje contratada Viação São Dimas se vale, de alguns meios (ônibus) também da mão de obra da empresa Reta Rápido Transportes Ltda., cuja concessão foi cassada e declarada inidônea por Decreto Municipal, para prestar os serviços arrematados, vencidos, adjudicados e contratados pelo Município.
O documento pede ainda que se apure a conduta dos responsáveis do pregão, incluindo os responsáveis pela Secretaria da Educação da época que “é possível que tais agentes públicos tenham deixado de eliminar a empresa, apesar da evidente ausência dos requisitos de habilitação, quando este era um dever de ofício delas, incorrendo nos comandos do art. 319, do CP (Código Penal), ou mesmo favorecido a então licitante Viação São Dimas Ltda., participando da fraude a licitação com os representantes da empresa”.
OUTRO LADO
A administração municipal respondeu ao caso. “A Copel, responsável pelas licitações da Prefeitura de Botucatu, recebeu na tarde da última quarta-feira (05), um questionamento sobre a licitação para transporte de parte dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Assim que teve conhecimento do documento, a equipe iniciou procedimentos para checar os apontamentos mencionados no texto. Vale ressaltar, que o processo licitatório seguiu todos os passos determinados por Lei, inclusive a conferência dos documentos exigidos, entre eles, o Atestado de Capacidade Técnica, o qual estava assinado pela representante de uma conceituada instituição de ensino de Botucatu, com firma reconhecida em cartório, afastando assim, qualquer suspeita de falsidade. Por fim, a Prefeitura afirma que, em caso de constatação de falhas da empresa vencedora do processo, a mesma será penalizadas conforme orienta a Lei, culminando até mesmo, no cancelamento da licitação.”
OUTRA PARTE
A entidade educacional que teria atestado a São Dimas como tecnicamente regularizada no transporte escolar e que teria prestado serviço para seus alunos foi procurada, mas até o momento não houve resposta.
A São Dimas ficou de responder ao fato até esse sábado (08), mas até a publicação da matéria ainda não havia enviado resposta ao site Agência14News.
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(Do Agência14News)
