Em janeiro de 2017, o site Agência14News publicou reportagem mostrando a erosão causada pelas águas que saem das galerias do Residencial Jatobá, em Botucatu (SP). As águas do Residencial foram canalizadas para o dissipador de energia de águas pluviais, instalado no final da Rua das Cerejeiras, que na época, foi danificado pela correnteza das chuvas do referido ano, agravando o processo de destruição de uma das nascentes do Córrego do Aracatu.
O residencial projetado na gestão passada da prefeitura foi um avanço na questão de moradia em uma parceria com a Caixa Federal e Ministério das Cidades no Governo Dilma Rousseff, mas o escoamento de água no final do bairro ficou a desejar com danos importantes a serem destacados pelas pessoas preocupadas com o meio ambiente. Na época, em 2014, foram entregues 214 moradias na área ao lado do Residencial Convívio.
A denúncia realizada pela ativista socioambiental Patricia Shimabuku, foi usada como base para a Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, com representantes em Botucatu, para que providências fossem tomadas buscando a solução para o problema.
Os danos ambientais (como o lixo, solapamento das margens, destruição das APP) presentes na nascente e no córrego Aracatu só surgiram com a instalação do dissipador, pois ao que se apura, apesar dos estudos, ele pode não ter sido projetado de forma adequada, mesmo sendo autorizado pelos diferentes órgãos de controle ambiental, tanto da esfera municipal como da estadual.
Depois de toda essa constatação do problema gerado no local, o MP solicitou o reparo no dissipador, que foi providenciado pela Prefeitura em parceria com a construtora responsável pela obra. Foi solicitado, também, o plantio de vegetação no entorno do equipamento, o que deve ser finalizado até o final de agosto.
Novamente, em julho deste ano, a reportagem procurou todas as instâncias envolvidas no processo de autorização, liberação e execução da obra, para apurar o que pode ter ocorrido de falhas no projeto, e ao mesmo tempo, tentar impedir que novos problemas como esse venham a ocorrer em outros pontos de nossa cidade.
Denunciante
“Ressalto que, somente o equipamento hidráulico construído nesta nascente do córrego Aracatu, localizado no final da Rua das Cerejeiras, bem como reflorestamento da nascente e do entorno da obra, não resolverão o problema. O equipamento tem a intenção de reduzir a velocidade das águas, porém, não controlará a vazão hídrica que o córrego receberá durante a chuva. E está mais do que óbvio, que o córrego não está comportando o volume de água que nele está sendo canalizado, fato que é observado de forma leiga: notamos o assoreamento do córrego, a destruição da vegetação do seu entorno, várias árvores caíram, etc. Se não for controlado o volume dessas águas pluviais, de nada adiantará a obra que está em processo de término. Cadê o cumprimento das diretrizes do Código Florestal? A obra em questão considera a manutenção e a regeneração das APP? A área tem fragilidade e importância ecológica reconhecida em inúmeros documentos técnicos e jurídicos, sendo assim, qual o motivo de tanto descaso?”, comentou a ativista, Patrícia Shimabuku.
Segundo ela, o problema pode ser maior do que se pode imaginar. “Como informei na reportagem denúncia em 2017, a área em questão pertence a Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal da Cachoeira da Marta e as águas do córrego Aracatu contribuem para a recarga do mais importante manancial de nosso País, o Sistema Aquífero Guarani. E digo mais: muitas famílias dependem dessas águas para agricultura. E associado a isso, essas águas contribuem para a formação de cachoeiras localizadas na região da cuesta. Vamos comprometer o desenvolvimento turístico de nossa cidade? A região possui vocação econômica para o segmento turístico, e o município está pleiteando o título de MIT, sendo assim, precisamos urgentemente, rever o nosso modelo de desenvolvimento urbano, ou iremos comprometer os orçamentos públicos, o meio ambiente, o meio de vida de várias famílias e a vocação turística do município”, diz Patrícia.
O site procurou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, AAVA – Associação dos Amigos do Vale do Aracatu, Secretaria Municipal do Verde, Ministério Público Estadual, Daee – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Construtora Pacaembu, Sabesp e Câmara Municipal de Botucatu. As respostas foram as seguintes:
Secretaria do Verde de Botucatu
Marcio Piedade Vieira, o Caco, atual secretário do Verde, informou que algum erro ocorreu: de engenharia, cálculo, do material usado ou várias coisas juntas. Ele diz que é preciso se avaliar o tipo de solo onde será feita a intervenção sem usar projetos antigos ou aqueles padronizados e projetados para outros lugares, mas diz ser correto avaliar cada área. Destacou ainda que a prefeitura vem acompanhando as melhorias que estão sendo executadas.
Ministério Público
Informou ao site Agência14News: “Foram requisitadas informações sobre as medidas tomadas para a recuperação dos danos ambientais no córrego do Aracatu. O município de Botucatu informou que estava sendo construído um novo dissipador de águas, o que deveria acontecer em 120 dias, bem como indicou outras medidas tomadas. Com isso, houve determinação da promotora de Justiça que aguarda-se por 120 dias o término das obras do dissipador”.
Sabesp
“A Sabesp esclarece que o problema apontado pela reportagem está relacionado ao sistema de drenagem de águas pluviais (água de chuva), cuja responsabilidade não é da companhia. Ressalta, ainda, que assumiu os sistemas de água e esgoto do Residencial Jatobá em novembro de 2014, e que o conjunto habitacional foi construído pela empresa Pacaembu, responsável pela execução dos sistemas de água, esgoto e drenagem urbana”.
Associação dos Amigos do Vale do Aracatu – AAVA
“A AAVA, vem através desta mensagem, reforçar a execução dos seguintes passos para solução do passivo ambiental: Passo 1: é impreterível e urgente a finalização do Projeto Técnico Executivo da Bacia de Contenção e Controle de Vazão das águas pluviais do Residencial Jatobá.
Passo 2: fundamentado no Projeto Técnico Executivo, é impreterível e urgente a alocação de recursos por parte dos responsáveis para o cumprimento da obra da Bacia de contenção e controle de vazão das águas pluviais do Residencial Jatobá.
Passo 3: Com o cumprimento dos passos anteriores, estancar-se-á o processo erosivo causador da degradação flagrante e descrita nos documentos que a reportagem mencionou. Desta forma, a par e passo, com as técnicas de engenharia natural e engenharia tradicional, serão encaminhadas a restauração pedológica e florestal da nascente do córrego Aracatu” – sem mais – Fillipe Martins – Presidente da AAVA.
DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica)
“Em resposta à sua consulta à Ouvidoria do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), sobre uma obra na Área de Preservação Permanente na nascente do córrego Aracatu, em Botucatu, informamos que a equipe técnica da Diretoria da Bacia do Médio Tietê realizou uma fiscalização nas proximidades do residencial Jatobá e constatou a existência de uma canalização de uma nascente do córrego, não autorizada pelo DAEE. A equipe de fiscalização aplicou uma multa à Prefeitura local, de 199 UFESP’s (R$ 5.114,30) e estabeleceu um prazo de 30 dias para a Prefeitura providenciar a regularização da obra perante à Legislação Estadual de Recursos Hídricos. Ressaltamos que o DAEE não é responsável por questões relacionadas à Legislação Ambiental, área que está a cargo da CETESB”.
O site aguarda a resposta dos demais citados que ainda não se manifestaram.
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(do Agência14News)
