Segundo Márcio César Lopes da Silva, diretor do Procon de Botucatu, a cobrança de rematrícula pode ser feita pelas escolas. Ela começa a ser feita geralmente em outubro. Mas, é preciso se atentar a algumas questões.
“Existem pais nos ligando perguntando, alegando que vão pagar o valor mais a mensalidade. O valor da escola é anuidade que vem no contrato. Isso é que as pessoas precisam ficar atentas porque o pagamento da rematrícula mais as mensalidades escolares não podem ultrapassar o valor da anuidade que consta no contrato, então precisa ficar atento ao valor da anuidade”, explica Márcio.
O diretor do Procon explica ainda que a cobrança de mensalidade nas férias também pode ser feita. “Na verdade os pais vão combinar com a escola a melhor maneira de pagar tudo isso: se é em 10 mensalidades, ou 11, 12 ou 13 vezes; vai de combinar entre contratante e contratado como uma forma de facilitar o pagamento e não pesar no bolso do contribuinte mensalista”, destaca.
MATERIAL ESCOLAR
Ele também explica que existem regras para a questão de materiais que são comprados pela escola ou pelos pais. “Tudo que é de uso conjunto de pessoas não se pode pedir. Pode ser solicitado apenas o material pessoal e individual de cada aluno; o material de higiene em momento nenhum pode ser solicitado”, explica.
600 ATENDIMENTOS AO MÊS
O Procon de Botucatu recebe mais de 600 reclamações por mês entre consultas por telefone ou atendimento pessoal. Mas ainda falta muita informação das pessoas, pois a maioria não procura seus direitos por falta de conhecimento do que é garantido por lei. “Algumas sabem que tem o direito, mas não tem a vontade de brigar por ele”, diz o diretor do Procon.
A maioria das reclamações está ligada a produtos comprados, serviços prestados e comércio, como contratos com bancos e operadoras de telefonia.
QUEM FISCALIZA?
Márcio destaca que o grande problema está ligado às agências reguladoras, citando no caso da telefonia, a Anatel que segundo ele deveria cumprir com sua função institucional, pois aí, segundo ele, “nada desse caos aconteceria”. O mesmo, afirma Márcio, ocorreria se os bancos fossem punidos também; assim não haveria tanto problema de queixas.
QUALIDADE CAIU
Em relação ao que se compra no comércio Márcio diz que por conta da guerra por preços menores a qualidade caiu. “Hoje receber um bom produto é questão de sorte”, diz. “Quando dá problema, como o consumidor desconhece o seu direito, ele vai discutir com a loja que não tem nada a ver com isso. Quem responde pelo vício é o fabricante. Então o consumidor perde grande tempo e às vezes até o seu direito por ficar em discussão com a loja. A loja só vai responder quando o produto não tiver origem, como bugiganga do Paraguai ou não tiver endereço do fabricante ou do importador”.
O telefone do Procon é (14) 3882-7722. A unidade de Botucatu fica na Rua Cardoso de Almeida, 1001, no Centro.
(Do Agência14News)
