O Semanário Oficial do Município publicará nesta quinta-feira (13), decreto do prefeito Mário Pardini que fixará o horário de funcionamento de distribuidoras, depósitos de bebidas e similares em Botucatu. A medida foi tomada levando em conta o grande volume de reclamações e boletins de ocorrência que relatam situações de desordem, perturbação do sossego, violência, danos ao patrimônio, acidentes de trânsito, consumo e tráfico de drogas, a partir do consumo excessivo de bebidas alcoólicas nos arredores desses estabelecimentos.
Números da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal revelam que o registro de ocorrências dessa natureza aumenta em cerca de 70% no entorno dos depósitos de bebidas que funcionam durante a madrugada. Outra preocupação é com o grande número de jovens – muitos menores de idade – que são atendidos em prontos socorros por conta do consumo excessivo de álcool.
Esse problema já vem sendo discutido há bastante tempo pelo CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), que tem recebido inúmeras reclamações de comerciantes e moradores das regiões onde é grande a concentração de pessoas entorno de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas até a madrugada. O assunto também foi amplamente discutido entre o prefeito Mário Pardini, secretários municipais, vereadores e as forças de segurança do município.
A partir da publicação do decreto, as distribuidoras e depósitos de bebidas estarão autorizados a funcionar de segunda a sábado, das 8 às 22 horas e aos domingos, das 8 às 14 horas. As empresas não poderão instalar mesas e cadeiras, tão pouco realizar o comércio de bebidas e mercadorias em vias públicas e espaços públicos, no chamado sistema delivery.
Os infratores estarão sujeitos a multa. Em caso de reincidência, a sanção será aplicada em dobro, sem prejuízo da pena de revogação do alvará de funcionamento, lacração do estabelecimento comercial e interdição das instalações por emparedamento ou outro meio igualmente eficaz em caso de descumprimento da ordem de lacração. A fiscalização estará a cargo da Guarda Civil Municipal que poderá solicitar apoio dos demais órgãos municipais, bem como das polícias Civil e Militar.
“Como prefeito, não posso me omitir diante de um problema crescente e que traz consequências tão ruins à sociedade. Me incomodava demais ver tantos jovens abusando do consumo de bebida, muitos deles sendo atendidos em coma alcoólico. Não estamos impedindo ninguém de trabalhar, tão pouco de se divertir. Mas é preciso que haja um regramento para manutenção da ordem pública, para que a convivência saudável entre as pessoas seja preservada. Os relatos trazidos por comerciantes e vizinhos dos depósitos de bebidas, além dos policiais e guardas municipais que atuam nas ocorrências são muito sérios. Governar é tomar decisões. Fazemos isso com a melhor das intenções, com a convicção de que damos resposta a uma necessidade e atendemos um desejo da ampla maioria da população”, afirma Pardini.
O capitão da Polícia Militar, Alexandre Cagliari, declara que a limitação do horário de funcionamento dos depósitos de bebidas será benéfica para devolver tranquilidade às regiões onde esses estabelecimentos estão localizados. “Essa é uma medida tomada depois de várias reuniões entre a prefeitura e as forças de segurança do município que visa melhorar a situação nas regiões próximas aos depósitos de bebidas. Trata-se de um anseio da população, tendo em vista a grande desordem registrada nesses locais. O número de ocorrências sobe 70% no entorno desses estabelecimentos. Não temos condições de deixar uma viatura tomando conta de jovens bebendo. Isso prejudica a população de bem que necessita da Polícia Militar nas ruas fazendo patrulhamento ostensivo e prevenindo a criminalidade. Não queremos prejudicar ninguém”, comenta.
O padre Emerson Anizzi, pároco da Catedral, também vê de maneira positiva a edição do decreto que limita o funcionamento de depósitos de bebidas no município. “É uma atitude que vem somar nesse trabalho que vários setores de nossa sociedade vêm realizando nesse combate ao uso do álcool, principalmente com nossos jovens. É uma realidade, que muitas vezes, pode gerar o uso de outras drogas. Parabenizo essa atitude, e ao mesmo tempo reforço, que esse decreto não exime a responsabilidade de intensificar a fiscalização em nosso município desse uso excessivo de álcool e drogas que estamos enfrentando, não só em Botucatu, mas em nível nacional”.
