O comércio de Botucatu (SP) não poderá abrir nessa terça-feira (19), após decisão judicial, por liminar, proibindo mesmo o sistema drive thru.
Caberá à Polícia Militar fazer a fiscalização das lojas que estiveram funcionando. A PM disse que pela manhã teria mais detalhes do sistema de fiscalização.
Assim, o comércio fica fechado até a análise do recurso.
Vale lembrar que os serviços essenciais como drogarias e supermercados, por exemplo, continuam funcionando. Também é permitido o disque-entrega de produtos.
DECISÃO
O Decreto nº 11.975, do município de Botucatu, foi suspenso por força de liminar obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade. Ao liberar o funcionamento de atividades não essenciais, o dispositivo editado pelo Poder Executivo local relaxava as medidas adotadas no Estado visando ao isolamento social determinado para contar a disseminação do novo coronavírus.
Na ação, o Ministério Público alega que o decreto é incompatível com o princípio federativo, na medida em que, em matéria de saúde, compete ao município apenas suplementar as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado.
Além disso, por não existir análises técnicas ou evidências científicas que permitam justificar a flexibilização de medidas de quarentena, o decreto de Botucatu também afronta os princípios da prevenção e precaução, colocando em risco a saúde e a vida da população, “ao substituir uma estratégia aceita como razoável e adequada para preservar um maior número de vidas, por outra que arrefece o êxito no combate da epidemia”.
No deferimento da liminar, o relator do pedido, desembargador Carlos Bueno, destacou que “o afrouxamento das regras de isolamento social permitirá maior contato entre pessoas, o que possivelmente elevará o número de transmissão e provocará a piora da situação sanitária, o oposto dos objetivos mais urgentes do momento atual: proteção à vida, à saúde e o combate ao novo coronavírus”.
COMUNICADO OFICIAL ACEB- FECHAMENTO DO COMÉRCIO
A Associação Comercial e Empresarial de Botucatu (ACEB) lamenta a decisão proferida nesta segunda-feira, 18 de maio, pelo Ministério Público de São Paulo que determinou a suspensão do decreto municipal que flexibilizava o comércio tido como não essencial. Em um esforço sem igual neste momento, o prefeito Mário Pardini, ao lado de autoridades médicas e respaldado por critérios técnicos formulou, ao lado das entidades representativas do varejo, incluindo a ACEB, alternativas para amenizar o impacto que a quarentena impôs em nossa economia. As medidas encontradas (atendimento remoto, entregas por delivery ou drive-thru, bem como o fornecimento de equipamentos de segurança aos funcionários) foram necessárias para que se pudesse disciplinar o comércio. Tendo em vista o aval de autoridades médicas do Hospital das Clínicas de Botucatu e da Unimed, experimentamos uma retomada de nossas atividades a partir de 1° de maio. Os botucatuenses entenderam o momento delicado e colaboraram desde sempre com esta iniciativa. Os comerciantes também respeitaram as normas e foram além: tornaram-se difusores destas medidas e o cumprimento. Infelizmente, somos surpreendidos com tal decisão do MP estadual. A vida é sempre mais importante, mas a retomada da economia também. Sabe-se dos esforços do Poder Público para o enfrentamento desta pandemia e, ao mesmo tempo, também reconhece-se a batalha de cada botucatuense para que nossa economia não sucumba no mais difícil momento desta década.
Emílio Angella Neto – Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Botucatu
PREFEITURA VAI RECORRER
