A Prefeitura de Botucatu registra por dia até 50 notificações aos donos de terrenos que estão sujos ou com mato alto.
Quem não limpa o terreno dentro de um prazo estipulado na notificação, recebe multa de R$ 1.400,00. Mesmo assim se não for tomada providência, a prefeitura faz a limpeza do local e cobra os custos do serviço do dono. Os valores da multa e limpeza caso não sejam pagos entram em uma dívida ativa.
Entre a notificação e a limpeza o tempo do serviço é em torno de dois meses, segundo informa a prefeitura. “Importante dizer que a pessoa que faz muro e calçada tem 50% de desconto no seu IPTU”, destaca o secretário de participação pupular, André Rogério Barbosa “Curumim”.
Para reclamar sobre terreno sujo ou falta de calçada e muro em terrenos os telefones são: (14) 3811-1543 e 3811-1491. Por esses números a pessoa pode acomoanhar como está o trâmite do processo de multa e limpeza.
Lei Municipal
De acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.374, “os responsáveis por imóveis não edificados, dotados de calçamento ou de guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados”.
Já o artigo 11º fala que “os responsáveis pelo terreno em situação irregular de limpeza, que tenham sido notificados e não tenham atendido, ficam sujeitos, por irregularidades constatadas, à multa a ser aplicada em função do V.P. vigente na atuação com base na área total do terreno”
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(do Agência14News)
