A Prefeitura de Botucatu decretou estado de calamidade pública, o que permite mudar a aplicação de recursos para combater o Covid-19.
O reconhecimento de calamidade pública permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e altere as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
Por enquanto as ações de saúde envolvem ampliação dos horários de atendimento, contratação de médicos, contratação de outros profissionais de saúde, insumos, médicos e ampliação no programa de cestas básicas, segundo informou a Prefeitura ao 14News na manhã desta sexta-feira (27).
“Decreto 11.954 de 26 de março de 2020 diz: Declara estado de calamidade Pública no Município de Botucatu, para enfrentamento da pandemia do contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
A prefeitura divulgou ainda em publicação no mesmo Semanário Oficial: “Fica aberto um crédito adicional suplementar, até o limite de R$1.125.091,58 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), obedecendo as seguintes fichas de despesa: Gabinete R$ 109.000,00, Governo R$ 708.000,00, Esportes R$ 2.824,00 e mais R$ 304.300,00.
Os recursos serão provenientes das anulações parciais na importância de R$ 711.324,00 de áreas como procuradoria geral, esportes, comunicação, desenvolvimento, habitação, segurança, cultura, verde, infraestrura e governo.
E ainda os recursos são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019 na importância de R$ 413.767,58.
O documento, por exemplo, do Senado que também aprovou esse tipo de medida, explica que tal ação é “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
