Depois de um pedido de publicidade de todos os documentos do projeto do Plano Diretor que mudará várias regras de ocupação e organização da cidade, a Câmara Municipal disponibilizou em seu site todas as cópias do material em torno do assunto bem como a agenda de debates. A solicitação havia sido feita por Patrícia Shimabuku que é professora, farmacêutica industrial e ativista socioambiental, que ao ser atendida, destacou a atitude do Legislativo.
“A necessidade em obter informações sobre o trâmite administrativo foi desencadeada pois ao consultar a proposituras, nota-se que o trâmite em questão se iniciou no dia 27/06/2017 e, na consulta da ´tramitação completa´ já apresentava 4 emendas e, sem um cronograma de etapas com seus respectivos períodos/assuntos. Sendo assim, como o PDP é um instrumento de extrema importância para a gestão e qualidade de vida do município, documento que guia as ações de governo (suas leis ordinárias, complementares e orçamentárias) suas discussões devem ser de forma transparente, democrática respeitando os arcabouços legais e normativos existentes e vigentes”, explica Patrícia.
E, após buscar informações, a professora foi respondida em seguida. “Por ora, fiquei satisfeita, pois em menos de 24h de protocolização, a Câmara Municipal de Botucatu, enviou devolutivas, via e-mail através dos ofícios (771/2017/GP e 772/2017/GP) assinados pelo o Sr. Presidente, o vereador Izaías Colino e, no decorrer do mesmo dia, foi disponibilizado um link no portal eletrônico da Câmara com todos os documentos pertinentes ao PL PDP, bem como já o cronograma das audiências públicas para a discussão do PL com a sociedade botucatuense”, disse.
Ela continua: “Em um momento que vivenciamos uma descrença política em nível de nação, onde nossas aflições, angústias e recomendações são ignoradas por grande parte dos nossos representantes políticos, posso dizer que, nossa cidade mostrou-se diferenciada, pois boa parte das sinalizações não foram tratadas com indiferença pelo Poder Legislativo local. E digo mais, nossa cidade é mais diferenciada ainda, pois abriga uma sociedade civil organizada atuante, em estado constante de alerta e vigília para os assuntos que envolvem as questões urbanas (em todas as esferas política-econômica-social-ambiental), com qualidade técnica e jurídica de forma humanizada. E, em conversa com Sr. Presidente, o vereador Izaías Colino dentre alguns dias apresentarei uma proposta à Câmara Municipal para estudos e diálogos sobre a cidade para os vereadores”, comentou Patrícia.
PRESIDENTE DA CÂMARA PREGA TRANSPARÊNCIA E DEBATES
Izaías Colino, presidente da Câmara Municipal de Botucatu comentou o elogio da professora ao trabalho da Câmara. “Recentemente aprovamos a lei de acesso à informação na Câmara Municipal e como presidente tenho obrigação de responder da melhor maneira todos os questionamentos que são encaminhados à Câmara. Cumpri com meu papel e enquanto eu for presidente o Poder Legislativo vai sempre atuar com a maior transparência possível não só porque defende isso a lei de acesso à informação, mas porque é nesse tipo de política que eu acredito. Com relação ao Plano Diretor a gente definiu um calendário de trabalho onde as audiências públicas agendadas não significa que serão só essas. Podem ocorrer mais audiências e discussões. O que a gente não pode na Câmara é pedir a oportunidade de discutir. O Plano Diretor é a lei mais importante da cidade, pois é ela que indica como a cidade vai crescer e a gente precisa fazer essa discussão muito amplamente para a gente construir uma cidade cada dia melhor”, disse o vereador.
TRÂMITE EM TORNO DO ASSUNTO
No dia 10/07/2017 foi protocolado na Câmara Municipal de Botucatu dois documentos: (1) Solicitação e (2) Comunicado, questionamentos críticos e contribuições, ambos referentes ao processo de revisão/aprovação do Projeto de Lei (PL) Complementar n 15 de 23 de junho de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo (PDP) do Município de Botucatu e dá outras providências”.
MOTIVO DO PEDIDO
A intenção da “Solicitação” (protocolo n. 1762/2017) foi obter informações sobre o trâmite administrativo (qual a comissão que irá examinar e emitir pareceres sobre o PL; quem são os integrantes desta, informações sobre o cronograma das etapas para a aprovação e a adequações na disponibilização dos documentos que contemplam o PL). O PL PDP foi protocolado no dia 23/07/2017 pelo Executivo na Câmara Municipal e, existem algumas orientações recomendadas em instrumentos legais (Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001 e suas Resoluções ConCidades 25/2005, 34/2005, 09/2006 e 83/2009, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução 352/2016) além destes citados, existem outros documentos norteadores como a cartilha “Vereadores no processo de elaboração de planos diretores participativos” e no guia “Plano Diretor Participativo – guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos”.
DOCUMENTOS
Já a intenção do “Comunicado, questionamentos críticos e contribuições” (protocolo n 1763/2017) foi compartilhar com o Legislativo várias problemáticas e pontos críticos vivenciados em nosso município para as questões de uso e ocupação de território e impactos socioambientais (foram 16 sinalizações) e, também disponibilizar uma coletânea técnica/científica e legal (foram 34 documentos, salvos em um CD para cada vereador) que fundamentam/justificam as problemáticas sinalizadas.
ACESSO AO MATERIAL
Para os dois documentos protocolados foram realizadas cópias idênticas e entregue a cada vereador, pois o Legislativo é tão responsável quanto o Executivo pelo PDP. O Legislativo deve mediar os conflitos, propor soluções, distinguindo os interesses individuais e coletivos, combatendo a retenção especulativa de terras, garantindo a função social da propriedade e da cidade, protegendo e conservando as áreas ambientalmente frágeis e de interesses paisagístico e ecológico. Caso alguém tenha interesse em ler os documentos protocolados bem como suas devolutivas, por favor, entrar solicitar pelo e-mail:patriciashimabuku@gmail.com
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(Do Agência14News)
