O deputado estadual de São Paulo, Fernando Cury (União Brasil), protocolou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 273/2022 que proíbe o uso da palavra carne e seus derivados, sinônimos ou em língua estrangeira, em rótulos e embalagens de produtos sem proteína animal.
“A palavra ‘carne’ vem sendo utilizada de maneira equivocada em produtos de origem vegetal e/ou mineral, induzindo o consumidor ao erro, em flagrante ato de propaganda enganosa”, explica o parlamentar na justificativa do PL. Cury preside a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-AGRO), desde dezembro do ano passado.
De acordo com o texto do projeto, os artigos serão acrescentados na lei estadual 17.373/2021, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do estado de São Paulo.
“Quero destacar a valorização do produtor rural, do homem do campo e do agronegócio paulista e, além da proteção aos direitos do nosso consumidor. O consumidor tem o direito de ter as informações corretas do que ele vai levar para casa sem ser induzido ao erro por propaganda enganosa ou abusiva”, afirma Fernando Cury.
A iniciativa tem apoio das entidades do setor, como a presidente da Câmara Setorial da Pecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA-SP), Chris Morais. “Construímos isso a muitas mãos e o deputado foi muito parceiro. O projeto é muito interessante porque vai valorizar o consumidor e orientá-lo”, diz a presidente, que também é produtora rural, engenheira civil e pecuarista. “Questão de transparência”, completa.
Já protocolado, o PL da carne passa pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir para votação em plenário. Depois, se aprovado, segue para sanção do governador Rodrigo Garcia.
