Os vereadores Zé Fernandes (PSDB) e Valmir Reis (PP) apresentaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6), o Requerimento nº 608/2026, solicitando à Prefeitura de Botucatu uma série de informações sobre a atuação dos Agentes Municipais de Trânsito, especialmente em relação às autuações realizadas entre os dias 23 de fevereiro e 30 de junho deste ano.
No documento, os parlamentares destacam que os agentes exercem função essencial para a segurança viária, atuando na educação, fiscalização, operação e policiamento do trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Ao mesmo tempo, ressaltam que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública e garantir transparência na prestação dos serviços públicos.
Entre os pedidos, os vereadores solicitam uma relação detalhada de todos os Autos de Infração de Trânsito (AITs) lavrados no período, incluindo data e horário da autuação, enquadramento legal da infração, justificativas registradas pelo agente e informações sobre o local da ocorrência e as características dos veículos autuados, respeitados os dados protegidos por sigilo legal.
O requerimento também questiona quais normas, protocolos, manuais ou orientações internas disciplinam os procedimentos adotados pelos agentes durante as fiscalizações, solicitando cópia desses documentos, caso existam.
Outro ponto abordado diz respeito às ações de educação para o trânsito desenvolvidas pelo município. Os vereadores pedem informações sobre campanhas educativas, orientações preventivas aos condutores, periodicidade das ações, locais onde são realizadas e os critérios utilizados antes da adoção de medidas punitivas.
Por fim, o documento questiona se as autuações aplicadas pelos Agentes Municipais de Trânsito são publicadas em meio oficial, como o Diário Oficial do Município. Caso não sejam, os autores solicitam que a Prefeitura informe os fundamentos legais e administrativos que justificam a ausência dessa divulgação.
O requerimento foi encaminhado ao prefeito Fábio Vieira de Souza Leite e ao secretário adjunto de Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito, Rodrigo Luiz Gomes Fumis, que deverão responder aos questionamentos dentro do prazo regimental.
