A Polícia Militar, por meio da 1ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior, presta esclarecimentos e orientações à população sobre o “uso irregular” de bicicletas adaptadas com motor a combustão.
Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), bicicletas que foram modificadas para inclusão de motor a combustão deixam de ser consideradas bicicletas convencionais, passando a se enquadrar na categoria de veículos motorizados (como ciclomotores ou motocicletas, dependendo da configuração), exigindo, portanto:
• Registro junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP);
• Emplacamento e licenciamento atualizados;
• Condução por pessoa devidamente habilitada, com CNH categoria “A” ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
• Presença dos equipamentos obrigatórios, como retrovisores, iluminação dianteira e traseira, velocímetro, buzina e escapamento adequado;
• Uso obrigatório de capacete.
Cabe destacar que a instalação de motores de combustão em estruturas de bicicletas comuns compromete gravemente a segurança do veículo, podendo acarretar sérios riscos à integridade física do condutor e de terceiros, além de gerar poluição sonora e ambiental em desacordo com os limites legais.
ATUAÇÃO POLICIAL:
Os Policiais Militares intensificarão as ações de fiscalização de trânsito, com foco na prevenção de acidentes e preservação da ordem pública.
RECOMENDAÇÕES À COMUNIDADE:
1. Não realize ou incentive a modificação de bicicletas com instalação de motores a combustão sem observar a legislação vigente;
2. Oriente seus filhos, familiares e vizinhos quanto aos riscos legais e de segurança associados a essa prática;
3. Em caso de dúvidas, procure a Polícia Militar para esclarecimentos adicionais.
“A 1ª Companhia do 12º BPM/I reafirma seu compromisso com a proteção da vida, segurança no trânsito e bem-estar da população botucatuense, contando sempre com a colaboração dos cidadãos para um convívio social mais seguro e harmônico”.
