Pensado em agilidade e redução de custo, algumas empresas têm feito a entrega de gás GLP em motos.
Um leitor que trabalha com segurança no trânsito procurou o 14News pedindo informações sobre esse fato. Dessa forma, o site foi saber mais com os órgãos de fiscalização.
Segundo a Polícia Militar, esse tipo de transporte não pode ser realizado em motos.
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O artigo 231, inciso VIII, do CTB prevê infração para quem transporta carga excedente ou em desacordo com as normas de segurança.
O transporte de botijões de gás em motocicletas é considerado irregular e perigoso, pois compromete a estabilidade do veículo e oferece risco elevado de acidentes.
- Resoluções do CONTRAN
A Resolução CONTRAN nº 356/2010 disciplina o transporte remunerado de cargas em motocicletas (motofrete).
Para esse tipo de atividade, o veículo precisa ser registrado como de carga, possuir equipamentos obrigatórios (baú, alforje ou grelha homologados) e atender normas técnicas do INMETRO.
Cilindros de GLP não podem ser transportados em motocicletas, já que configuram carga perigosa, exigindo veículo adequado, geralmente caminhonetes ou caminhões autorizados.
- Normas da ANP e ABNT
O transporte de GLP é regulado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e por normas da ABNT (NBR 11707, entre outras).
Essas normas determinam que o GLP deve ser transportado em veículos apropriados, com ventilação adequada, sinalização de risco e equipamentos de segurança.
O uso de motocicletas para essa finalidade não é permitido.
- Penalidades
Caso um motociclista seja flagrado transportando botijões de gás:
Infração grave ou gravíssima, conforme o enquadramento do CTB.
Multa, pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo.
Em caso de acidente, a responsabilidade civil e criminal pode ser agravada pelo risco assumido.
Denúncias podem ser feitas pelo 190 da Polícia Militar.
O QUE DIZ O CORPO DE BOMBEIROS
O Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo (CBPMESP) esclarece que sua principal competência está em regulamentar e fiscalizar o uso e o armazenamento de GLP em edificações e áreas de risco, estabelecendo medidas de segurança (conforme nossa Instrução Técnica específica) para mitigar riscos de incêndio. Contudo, é imperativo que a população esteja ciente de que o transporte irregular de botijões de gás, especialmente o realizado por motocicletas, é classificado como uma prática de altíssimo risco.
Embora a fiscalização nas vias caiba a outros órgãos, para o Corpo de Bombeiros, qualquer falha nesse transporte representa um perigo iminente que pode se transformar em uma ocorrência grave. Um acidente que cause a queda ou o vazamento do GLP pode gerar uma nuvem de gás inflamável e uma explosão de grandes proporções, afetando residências e transeuntes. Alertamos a população para que exerça a prevenção: recuse entregas feitas por meios de transporte não regulamentados e opte sempre por revendas credenciadas que utilizam veículos apropriados (caminhonetes ou caminhões). Essa escolha é a garantia inicial de que o botijão foi transportado em segurança e está em condições adequadas de uso. Em caso de acidente ou suspeita de vazamento de gás dentro de casa ou na rua, acione imediatamente o 193.
Dicas de Segurança do Corpo de Bombeiros para o Uso de GLP em Casa
A prevenção de acidentes começa dentro de casa. O Corpo de Bombeiros Militar reforça as seguintes medidas para garantir o uso seguro do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP):
Local de Armazenamento:
- O botijão de gás deve ser armazenado sempre fora da residência ou, no mínimo, em locais de fácil acesso e bem ventilados.
- Nunca o guarde em armários fechados, vãos de escada, porões ou locais sem ventilação adequada, pois o acúmulo de gás em caso de vazamento é o maior risco de explosão.
- Mantenha o botijão na posição vertical, sobre uma superfície nivelada e afastado de fontes de calor, eletricidade ou produtos inflamáveis.
Instalação e Vencimento:
- Utilize apenas o registro (válvula) e a mangueira específicos para GLP, que possuam a certificação do INMETRO.
- Verifique sempre a data de validade impressa na mangueira e no regulador de pressão. O prazo de validade da mangueira é geralmente de 5 anos; após esse período, a borracha resseca e deve ser substituída imediatamente.
- A instalação do botijão deve ser feita com a válvula do registro fechada.
Teste de Vazamento:
- Após a instalação, nunca use fósforos ou isqueiros para verificar vazamentos. O método correto é aplicar espuma de sabão nas conexões. Se surgirem bolhas, há vazamento, e o registro deve ser fechado imediatamente.
- Se for detectado vazamento, retire o botijão para um local aberto e ventilado (se possível), não acione interruptores de luz e chame o 193.
O que fazer em caso de cheiro de gás?
- Mantenha a calma.
- Feche a válvula do registro do gás.
- Abra portas e janelas para ventilar o ambiente.
- NÃO acenda ou apague luzes, pois a faísca elétrica pode iniciar a explosão.
- NÃO acenda fósforos, isqueiros ou velas.
- Se o cheiro persistir ou for muito forte, saia da casa e ligue 193 (Bombeiros) de um local seguro.
Essas medidas são simples, mas essenciais para evitar tragédias em ambientes residenciais.
Empresa – a reportagem procurou a marca responsável pela moto fotografada fazendo a entrega, mas não houve resposta.
