A Polícia Militar do Estado de São Paulo (12º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Botucatu) divulgou orientações sobre o transporte de crianças em motocicletas:
A Polícia Militar de Botucatu, comprometida com a segurança viária e a proteção da vida, orienta toda a população sobre as normas legais que regem o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 244, inciso V, é proibido conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 (dez) anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.
Tal medida visa garantir a integridade física dos menores, considerando-se os riscos inerentes ao transporte em veículos de duas rodas, como quedas, colisões e outros acidentes que podem resultar em graves lesões.
O descumprimento desta norma configura infração gravíssima, sujeita às penalidades previstas no CTB: multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir.
Reiteramos que a segurança no trânsito é um dever de todos. Pedimos aos pais, responsáveis e condutores que adotem práticas responsáveis e respeitem as normas legais, zelando pela vida das crianças e pela segurança de todos os usuários das vias públicas.
A Polícia Militar de Botucatu está à disposição da comunidade para esclarecimentos e orientações adicionais, sempre atuando na promoção da segurança e da cidadania. (Rumo aos 200 anos. Ninguém fica para trás. Vamos todos juntos).
