A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) realiza, no próximo dia 12 de agosto, das 9h às 18h, uma audiência pública para discutir regras processuais trabalhistas. Na pauta, o anteprojeto sobre a padronização e o aprimoramento do direito do trabalho, que foi produzido pela Comissão da Advocacia Trabalhista da Secional.
A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, explica que essa é uma iniciativa que visa uniformizar regras processuais em todas as varas de trabalho em questões sensíveis, como audiências presenciais e virtuais, prazo para defesa, gravação das audiências, entre outros pontos. “A falta de uniformidade em temas fundamentais causa insegurança jurídica. Por isso, a importância da discussão do anteprojeto elaborado pela Comissão da Advocacia Trabalhista, com a participação de vários agentes. É uma oportunidade para resolver problemas que interferem no dia a dia de advogadas e advogados trabalhistas”, afirma.
O presidente da Comissão, Gustavo Granadeiro Guimarães, diz que muitos códigos processuais receberam atenção do legislador, contudo o que versa sobre as regras do processo do trabalho estão desatualizados. “A CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] é de 1943 e, apesar de ter sido modificada ao longo dos anos, a lei não acompanha a realidade processual”, reforça ele.
Dentre os problemas mais comuns enfrentados pela advocacia está a falta de padronização nas regras, ritos e procedimentos de cada vara do trabalho. “Cada juiz estabelece uma regra. Não é de hoje que há a necessidade de uma reformulação e renovação da legislação processual do trabalho”, comenta o presidente.
A Comissão possui um texto-base [https://bit.ly/3oRPH2X] para facilitar a discussão. “Em conversa com profissionais de larga experiência, listamos algumas prioridades que precisam ser discutidas e padronizadas, para que a advocacia não precise se adaptar às regras de cada uma das varas em que atua”, ressalta Guimarães.
As audiências telepresenciais, os atrasos e a possibilidade de gravação das audiências estão entre os tópicos que serão abordados. “Nós percebemos que a jovem advocacia prefere o modelo de audiências telepresenciais, mas os advogados mais experientes preferem as audiências presenciais, então, no texto-base equilibramos os pedidos dos que preferem o modelo à distância com os que preferem audiências presenciais”, pontua ele.
As sugestões ao anteprojeto devem ser enviadas até a próxima sexta-feira (5), por escrito, através do e-mail de confirmação de participação na audiência pública. No dia 12, as entidades de classe, representantes subseções da OAB SP e sindicatos podem apresentar suas sugestões presencialmente. Guimarães adianta que o próximo passo é ouvir a magistratura, o Ministério Público do Trabalho e demais atores.
Para participar da Audiência Pública da Advocacia Trabalhista, que será realizada na sede da Secional (Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, Capital paulista), acesse: https://bit.ly/3cYiu37.
