“É pra doer no bolso”, justifica o deputado Márcio Nakashima ao apresentar na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 813/2023 que prevê o pagamento de multa para acusados de violência contra a mulher. Os valores dependem da capacidade econômica do agressor e gravidade da infração, mas podem variar de R$ 500,00 até meio milhão de reais.
E mais: o valor será aumentado em 2/3 caso a violência seja empregada com o uso de armas de fogo. A multa também será aplicada em dobro em caso de reincidência. Se não pagar, o agressor poderá ser incluído na dívida ativa e na cobrança por meio de execução fiscal. Além de cadeia, claro.
De acordo com a propositura, os valores pagos pelos agressores seriam aplicados em programas de combate à violência contra a mulher e no tratamento e recuperação da saúde da vítima. “Queremos que eles paguem nota sobre nota todas as despesas que a saúde pública tiver para atender e tratar a mulher agredida”, afirma Nakashima.
O PL tramita nas comissões permanentes da Casa. “Esse projeto é extremamente necessário na luta contra a violência à mulher. Faremos todos os esforços para transformá-lo em lei no estado de SP”.
Deputada busca ampliação da Casa da Mulher Paulista
Em reunião com a secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, dia 16/05, a deputada estadual Carla Morando destacou a importância da ampliação dos programas em favor das mulheres no estado de São Paulo. A parlamentar apresentou na Alesp emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias garantindo recursos para ampliação da Casa da Mulher Paulista, além de incentivos para o empreendedorismo feminino e outros programas.
“A Casa da Mulher Paulista é um local feito para acolher mulheres que não têm para onde ir quando são retiradas de um ambiente de agressão. É um local fundamental para o recomeço de uma nova vida garantindo acolhimento às vítimas de violência, promovendo encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda”, citou Carla Morando que busca assegurar disponibilidade orçamentária para a manutenção e ampliação deste projeto garantindo a construção de novas unidades para atender mulheres em todo o estado.
Além da Casa da Mulher Paulista, a deputada também solicita em emenda à LDO investimentos para a prestação de serviços da Secretaria Estadual como o Empreenda Mulher, Observatório da Mulher Paulista, Caravana Mulher Paulista, entre outros.
Participaram da reunião a deputada estadual Valéria Bolsonaro, a chefe de gabinete da deputada Marina Helou, Mariana Sampaio, e a subprefeita de Rugde Ramos (SBC), Sandra Leite.
