O vereador José Fernandes de Oliveira Jr, PSDB, está propondo que a Guarda Civil Municipal de Botucatu tenha uma atuação ainda maior, sendo beneficiada com a atividade delegada. É uma forma que os guardas que tiverem disponibilidade, possam ganhar mais atuando em ações específicas.
No Requerimento apresentado e aprovado na Câmara Municipal, o parlamentar ressalta que a Guarda Civil Municipal de Botucatu (CGM) desempenha um papel crucial na segurança pública do nosso município, atuando na preservação do patrimônio público, no atendimento a diversas ocorrências e chamadas, e no combate à criminalidade com serviço preventivo, conforme destacado no requerimento original. “É inegável o relevante serviço prestado pelos integrantes da GCM, que diariamente colocam sua vida em risco para garantir a segurança e a ordem em nossa cidade”.
“Tal tema já fora tratado em anos anteriores nesta Casa, porém, a reiteração deste pedido é fundamental pelos seguintes motivos, que permanecem atuais e prementes: Equidade e Valorização Profissional: é imperativo que o esforço e a dedicação dos GCMs, que muitas vezes abdicam de seu descanso para proteger a população, sejam reconhecidos de forma justa e equivalente a outras forças de segurança que atuam na mesma lógica de “extra-expediente”. Fortalecimento da Segurança Pública Municipal: a criação de uma rotina com mais efetivo nas ruas, inclusive com a adesão voluntária de GCMs em suas folgas mediante remuneração adequada, aumentaria ainda mais a sensação de segurança e otimizaria o tempo de resposta no atendimento às ocorrências”, argumenta.
Zé Fernandes destaca que a cidade de Botucatu cresceu significativamente, com a formação de diversos bairros e a ampliação de próprios públicos, o que justifica plenamente o aumento de efetivo e a presença constante da GCM.
A proposta visa incentivar os GCMs a se voluntariarem para fazer parte desse programa de emprego de efetivo extra, que já demonstrou resultados satisfatórios. “A adequação da remuneração tornaria essa adesão ainda mais atrativa e sustentável. A equiparação da remuneração é um passo concreto na direção do reconhecimento da importância das funções desempenhadas pela Guarda Civil Municipal, que são cruciais para a manutenção da ordem, a prevenção de crimes e a assistência à comunidade”.
O vereador ainda cita que a valorização dos Guardas Civis Municipais é um investimento direto na segurança e na qualidade de vida de Botucatu, e que a Lei Orgânica do Município permite tais estudos e providências.
“Reiteramos o pedido para que os gestores municipais analisem e implementem as medidas necessárias para equiparar a remuneração dos GCMs quando acionados em folga aos valores praticados na atividade delegada. Diante do exposto, requeremos, nos termos da Lei Orgânica do Município, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Fabio Vieira de Souza Leite e ao Secretário de Segurança, Laudo Gomes da Silva, cada um em sua esfera de competência, que realizem estudos para que os Guardas Civis Municipais, quando acionados em período de folga, sejam remunerados com os mesmos valores que são destinados à atividade delegada, valorizando as relevantes funções da GCM”.
A atividade delegada já é utilizada pela Polícia Militar.
