Na sessão da Câmara Municipal de Botucatu um dos temas debatidos foi a maternidade. O pedido é também a abertura desse serviço no Hospital Estadual.
Texto do Requerimento 584: “Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e Secretário de Saúde do Estado de São Paulo – solicita-se esclarecimentos sobre as causas da superlotação da maternidade, adotar medidas imediatas para garantir atendimento digno às gestantes e parturientes, bem como informar sobre o prazo para a reabertura da maternidade do Hospital Estadual de Botucatu”.
Segundo o documento, “conforme amplamente divulgado, no último dia 8 de julho, a Maternidade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), com apenas 38 leitos, encontra-se com 100 % de ocupação, gerando fila de espera para internação de gestantes e parturientes. Relatos confirmam que, por essa razão, mulheres em trabalho de parto passam a noite em cadeiras da recepção, sem acesso imediato a um leito e atendimento adequado. Diante desse cenário crítico, REQUEREMOS, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, DR. JOSÉ CARLOS SOUZA TRINDADE FILHO e ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, ELEUSES PAIVA, cada um em sua esfera de competência, solicitando esclarecimentos formais sobre referida situação, a saber: 1. As causas que levaram à superlotação atual, especialmente considerando o aumento de cerca de 30 % na demanda, estão relacionadas ao fechamento de outras maternidades da região? 2. É possível adotar soluções paliativas imediatas para garantir atendimento digno, como a disponibilização de poltronas semelhantes às usadas em hemocentros (confortáveis e acolchoadas), até que ocorram medidas estruturais? 3. Encaminhar informações atualizadas sobre a reabertura da maternidade do Hospital Estadual de Botucatu, que poderia aliviar substancialmente a pressão sobre o HCFMB; 4.Quais são os prazos e ações definidas pelo governo estadual para a reabertura do serviço acima destacado?”.
Erika da Liga do Bem falou sobre o assunto.
Na noite da última segunda-feira (14), a Câmara de Botucatu realizou sua última Sessão Ordinária antes do recesso legislativo de meio de ano. A reunião foi marcada por uma pauta extensa e debates intensos sobre temas de grande relevância para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população. Ao todo, foram discutidos e votados cinco projetos de lei — três de iniciativa da Prefeitura e dois do Legislativo — além de 35 proposituras apresentadas pelos vereadores.
A noite também foi marcada pelas falas parlamentares na tribuna, durante o “Grande Expediente”. Os vereadores debateram temas cruciais para a Administração Pública e para a sociedade botucatuense. As falas abordaram questões como infraestrutura urbana, saúde pública, segurança, educação e políticas sociais, reforçando o papel fiscalizador e propositivo do Legislativo Municipal.
PROJETOS DA PREFEITURA
PLC 23/2025 – Alteração no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Um dos destaques da noite foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar que altera o quadro de pessoal da Prefeitura. A proposta prevê a criação de 20 cargos de psicopedagogo e 43 de auxiliar de educação, cargos esses vinculados à Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é aprimorar o atendimento educacional, promover a inclusão e o bem-estar psicossocial dos alunos e fortalecer a atuação pedagógica nas escolas municipais.
O projeto também amplia o número de vagas para cargos como psicólogo, técnico de segurança do trabalho e auxiliar administrativo, visando fortalecer áreas estratégicas como segurança e medicina do trabalho, além do desenvolvimento econômico. A proposta ainda valoriza a função de administrador de cemitério e adequa os critérios de escolaridade para o cargo comissionado de Supervisor de Programa Social.
PL 55/2025 – Política de Controle Social de Animais de Grande Porte
Outro projeto aprovado foi o que institui uma política municipal voltada à posse responsável e manejo adequado de animais de grande porte, como bois e cavalos. A nova legislação tem caráter preventivo e educativo, e busca garantir a segurança pública, prevenir acidentes, proteger o meio ambiente e promover a ordem urbana e rural, coibindo práticas como o abandono de animais e o pastoreio irregular em áreas urbanas e de preservação.
PL 56/2025 – Utilização de Aplicativos de Transporte por Órgãos Públicos
Também foi aprovada a autorização para que órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta possam utilizar plataformas tecnológicas de transporte individual privado, como aplicativos de mobilidade, para deslocamentos a serviço. A medida visa modernizar a logística de transportes da Prefeitura, aumentar a eficiência, reduzir custos e proporcionar maior flexibilidade no atendimento às demandas administrativas. Apenas o vereador Abelardo (Republicanos) votou contra a matéria, alegando que sua escolha segue a vontade da população expressa em redes sociais. O parlamentar havia pedido adiamento da votação, porém, sua solicitação foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes.
PROJETOS DA CÂMARA
PL 54/2025 – Fios inutilizados em postes
De autoria do vereador Welinton Japa (MDB), o projeto aprovado altera a Lei nº 5.741/2015, e reforça a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados dos postes pelas concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicação. A proposta promove maior clareza na legislação e ajusta as penalidades por descumprimento, com foco na segurança da população, na organização do espaço urbano e na estética da cidade.
PDL 11/2025 – Título de Cidadão Botucatuense a Carlos Alberto Cristofalo Filho
Por iniciativa da vereadora Érika da Liga do Bem (PSD), foi concedido o Título de Cidadão Botucatuense ao empresário Carlos Alberto Cristofalo Filho, reconhecido por sua atuação empreendedora e social no município. Radicado em Botucatu desde 2001, Cristofalo se destacou por sua contribuição ao desenvolvimento econômico da cidade, por meio da geração de empregos, arrecadação de tributos e participação em ações solidárias e emergenciais, como a reconstrução de áreas atingidas pelas enchentes de 2020.
A população pode acessar a íntegra dos projetos de lei, indicações, requerimentos e moções discutidos e aprovados nesta e em outras Sessões Plenárias diretamente pelo site oficial da Câmara Municipal de Botucatu: www.camarabotucatu.sp.gov.br.
