A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, vai realizar neste sábado (14) as duas últimas audiências públicas, com objetivo de angariar propostas para a revisão do Plano Diretor.
Os encontros serão realizadas no Espaço Cultural e de Lazer Ezequiel Bambini, na avenida Sampaio Vidal, em frente à agência central dos Correios.
Serão duas reuniões neste sábado: no período da manhã, das 8h30 às 12h, com os moradores dos distritos; e no período da tarde, a partir das 14h, acontecerá um encontro final reunindo todas as regiões da cidade para a elaboração das propostas para a revisão do Plano Diretor.
Outras quatro reuniões já foram realizadas com o mesmo objetivo. A primeira foi no dia 26 de setembro no auditório do Paço Municipal (2º andar); a outra no dia 30 de outubro na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Prof. Nélson Gabaldi, na zona oeste da cidade; a terceira aconteceu dia 22 de novembro no Centro Pastoral Irmã Maria de Lourdes na Paróquia Santa Antonieta, que fica na rua João Dal Ponte, 853, no bairro Santa Antonieta, zona norte; e a última foi no último dia 6, na Emef Paulo Freire, na zona sul.
Os encontros são coordenados pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, e contam com as presenças da arquiteta Mariana Valera, da supervisora Ana Paula e da chefe de gabinete da Secretaria, Kahena Abdalla.
“É fundamental que nessas duas últimas audiências públicas estejam presentes os moradores dos distritos pela manhã e de todas as regiões no período da tarde. Convidamos os representantes de associações, entidades civis e população em geral para que apresentem as sugestões e ideias de cada local para que consigamos receber as demandas neste importante processo democrático de instrumentalizar a Política Urbana no nosso município”, disse o secretário José Antônio de Almeida.
CIDADANIA
O Plano Diretor é um dos dispositivos legais previstos na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam a política urbana e habitacional.
Trata-se de um instrumento necessário para inserção da política de desenvolvimento urbano do município, orientando as atividades dos agentes públicos e privados.
No Município de Marília o Plano Diretor em vigor – Lei nº 480/2006 com suas diversas alterações – quando de sua implantação foi e até hoje continua sendo destaque no ordenamento das políticas públicas.
As audiências visam à atualização da legislação municipal, estabelecendo as diretrizes e proposições do desenvolvimento da cidade, identificando questões a serem observadas no crescimento urbano e propondo soluções atualizadas para a convivência harmônica de seus cidadãos.
O processo de revisão do Plano Diretor é conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil, objetivando orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada no planejamento, na organização, construção e ocupação dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, com visão prospectiva na sustentabilidade do meio ambiente e recursos naturais.
É importante a participação da população para formulação de propostas e sugestões, que tenham como objetivo a garantia de igualdade e sustentabilidade na cidade, proporcionando melhores condições de vida a todos.
(com assesoria)
