Na sexta-feira (24) o Prefeito de Avaré (SP), Jô Silvestre se reuniu com o presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Avaré, Leonardo do Espirito Santo e Professores que representaram os servidores da rede municipal de ensino.

Na pauta, a possibilidade da aplicação da progressão salarial aos funcionários da educação. Os Secretários Itamar Araújo (Fazenda), Josiane L. Medeiros (Educação) e Ronaldo Guardião (Administração) apresentaram aos participantes os números atualizados do comprometimento de gastos com pessoal que, neste momento, não permite a concessão de reajustes como espera a classe.

Segundo a Administração, a Prefeitura de Avaré já compromete cerca de 52% de toda a sua arrecadação com o pagamento da folha salarial dos cerca de 2.700 servidores.

Ainda que a Prefeitura possua condições financeiras para propor, ao menos, parte das progressões salariais a que os professores teriam direito, esta medida está totalmente vedada em razão do que reza a Lei de Responsabilidade Fisca (artigo 22, parágrafo único) que indica uma série de vedações que devem ser observadas por cada órgão ou Poder Público quando o limite prudencial de gastos é atingido, dentre as quais se encontram, por exemplo, a concessão de reajuste de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, ou, ainda, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, bem como o provimento de cargos.

Ante o exposto e democraticamente debatido por todos os presentes, em busca de uma solução a curto e médio prazo, a Prefeitura se comprometeu a encontrar uma saída administrativa para a questão, especialmente com o objetivo de reduzir o impacto da folha frente a arrecadação, principal responsável pelo cenário apresentado. É importante ressaltar que o cálculo do índice de comprometimento da folha de pagamento é norteado pelo volume de receitas arrecadado pela Prefeitura em suas diversas fontes: Municipal, Estadual e Federal.

Assim, mesmo não concedendo nenhum tipo de ajuste remuneratório aos servidores, em razão da acentuada queda de arrecadação enfrentada no último semestre do ano, o índice se eleva livremente, prejudicando a adoção de medidas justas, mas legalmente vedadas. O Prefeito Jô Silvestre é o maior interessado em destinar aos professores, todos os valores a que a classe tem direito. Para o Prefeito, o ideal é que todo o funcionalismo receba os acréscimos das progressões previstas no estatuto dos Servidores e esta será a meta a ser alcançada pela sua gestão.

Nova reunião entre os representantes deverá ocorrer nas próximas semanas para detalhamento das providências iniciais. Assim que definidas, todas as medidas que serão adotadas pela Prefeitura serão divulgadas.

 
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(com Assessoria de Imprensa)