Desde o final do mês passado, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) disponibiliza a prévia do edital de concessão internacional do Sistema de Transporte Intermunicipal de passageiros do Estado de São Paulo para consulta pública.
A licitação remodela totalmente o atual Sistema hoje operado por 100 empresas, algumas com permissões que já estão com mais de 30 anos.
Cidades como Botucatu têm linhas que não entram na cidade como as linhas da região de Presidente Prudente que passam pela Castello Branco, fazendo o passageiro ter que pegar mais de uma linha para chegar ao seu destino.
O novo modelo propõe que a operação seja feita por cinco concessionárias, alocadas em cinco áreas do Estado, o que aumentará a viabilidade econômico financeira das concessões e do Sistema como um todo, resultando em maior qualidade no transporte e eficiência mesmo nas linhas de menor demanda. Com isso, será possível implementar uma série de benefícios para os mais de 330 milhões de usuários que viajam de ônibus intermunicipais, diariamente, entre os 645 municípios paulistas. A licitação envolve viagens em todo Estado e linhas de alta demanda como Santos – São Paulo, Bauru – Campinas e Jundiaí – São Paulo.
As cinco áreas de operação têm ligações distintas que não competem entre si e os licitantes poderão apresentar propostas para mais de um lote. Podem participar empresas e consórcios nacionais e estrangeiros, inclusive compostos pelos atuais operadores do Sistema desde que atendidos todos os requisitos de qualificação previstos em edital. Não há restrição quanto à composição dos consórcios, apenas quanto à participação de uma mesma empresa em mais de um consórcio.
Serão licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias, exceto as de regiões metropolitanas que são reguladas pela EMTU. A concorrência se dará pela maior oferta de outorga. Abaixo, os valores mínimos de outorga para cada área assim como a previsão de investimentos a ser feito ao longo das concessões:
Lote 1: Área de Operação Jundiaí e Campinas
Outorga mínima: R$ 55.412.700,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 647,1 milhões ao longo do contrato.
Lote 2: Área de Operação Piracicaba
Outorga mínima: R$ 17.674.700,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 308,2 milhões ao longo do contrato.
Lote 3: Área de Operação São José do Rio Preto e Ribeirão Preto
(Neste caso, inclusive as ligações referentes à Região Metropolitana de Ribeirão Preto).
Outorga mínima: R$ 42.305.400,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 1 bilhão ao longo do contrato.
Lote 4: Área de Operação Bauru e Sorocaba
Outorga mínima: R$ 30.466.500,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 958 milhões ao longo do contrato.
Lote 5: Área de Operação Baixada Santista e Vale do Paraíba
Outorga mínima: R$ 43.063.500,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 672 milhões ao longo do contrato.
A outorga poderá ser paga à vista até a data da assinatura do contrato ou dividida em três parcelas a serem pagas até o segundo ano do contrato com correções monetárias conforme previsto em edital.
A concessão será válida por 15 anos e empresas deverão investir cerca de R$ 3,6 bilhões pelas empresas ao longo dos contratos para cumprir com as exigências operacionais e de modernização da frota que atende à população de São Paulo. Os concessionários ficarão responsáveis pela adequada manutenção dos veículos, pela infraestrutura de apoio, e pelas instalações e equipamentos vinculados, direta ou indiretamente, à prestação do serviço.
Modernização. O novo modelo de gestão e prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros trará inúmeros benefícios para os usuários. A frota de ônibus será renovada ao longo da nova concessão e os novos ônibus deverão ter wi-fi gratuito. Também há previsão de ar condicionado nos ônibus que fazem percurso de longa distância e o atendimento dos passageiros nos terminais será automatizado para todas as linhas, agilizando o processo. As concessionárias deverão manter frota de veículos com idade média de cinco anos.
A partir das cinco áreas de operação será garantido o atendimento a todos os municípios do Estado, otimizando as atuais ligações. Todas as áreas terão ligações com a capital (município de São Paulo). Com a concessão, o Sistema passará a ser mais dinâmico frente às novas demandas tanto de horários, destinos, origens e itinerários das viagens. Haverá renovação das frotas e melhorias no sistema de atendimento ao usuário e venda de passagens, inclusive com obrigatoriedade de implantação de sistema de bilhetagem eletrônica embarcada.
A atuação da Artesp como agência reguladora e fiscalizadora do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros também será aprimorada e novos padrões de qualidade para a prestação do serviço serão exigidos das empresas. O edital proposto prevê que as empresas deverão atender índices de desempenho que serão monitorados pela Artesp, inclusive de satisfação dos usuários. Em caso descumprimento, há penalizações previstas.
Ainda para assegurar a boa gestão dos contratos e do atendimento aos passageiros, as concessionárias deverão, ainda, manter ao longo de seus contratos certificações ISO/ABNT de seus Sistemas de Gestão da Qualidade e de Gestão Ambiental.
Operação. O modelo proposto agrupa os 645 municípios do Estado em polos e o edital assegura que todo centro de município tenha, no mínimo, duas partidas diárias para o polo ao qual está subordinado. Todos os atendimentos atuais serão mantidos e novas necessidades identificadas serão incorporadas ao Sistema com a agilidade que a população precisa, demanda que o atual decreto que regulamente o setor não permite atender.
O modelo já foi apresentado previamente em seis Audiências Públicas nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Bauru onde os interessados e usuários do transporte intermunicipal puderam conhecer as propostas do novo e mais moderno modelo de serviço a ser adotado no Estado. A transcrição do áudio das audiências públicas está disponível para acesso no site da ARTESP.
Consulta Pública. Agora, com a nova consulta pública do edital, a Agência poderá acolher novas sugestões dos interessados e aprimorar o edital que tem previsão de ser publicado tão logo as contribuições analisadas.
Os interessados em participar poderão analisar os documentos que estarão disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-novas-concessoes-transporte-coletivo.html)a partir de 25 de setembro. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 25 de outubro de 2017, por meio do endereço eletrônico: novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. As contribuições também poderão ser protocoladas na Artesp, em CD (Rua Iguatemi, 105, térreo, Itaim Bibi. São Paulo – SP – Aos cuidados da Diretoria de Procedimentos e Logística). Somente serão apreciadas pela Agência as contribuições que contenham identificação do participante, contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão (disponível no site da ARTESP).
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(com Assessoria de Imprensa)
