O prefeito de Lençóis Paulista, Anderson Prado, anunciou nesta segunda-feira (20), a reorganização estrutural da Administração Pública Municipal, com medidas de exoneração e redução salarial com o objetivo de enfrentar a queda de arrecadação prevista com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo estudos da Prefeitura, essa reorganização pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão até dezembro deste ano.
As medidas incluem um programa de demissão voluntária dos servidores que já possuem tempo para se aposentar, extinção do abono permanência e revisão de horas extras. Nas secretarias municipais, foi anunciado que o secretário de Motomecanização, Anderson Buratto, assume também a Secretaria de Planejamento. Júlio Gonçalves, antes na pasta de Planejamento, assume as secretarias de Finanças e Convênios.
O secretário de Administração, Railson Rodrigues, chefiará também a pasta de Tecnologia da Informação. Já, o secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Fávaro, assume também a secretaria de Recursos Humanos. Além disso, André Sasso se mantém à frente da pasta de Desenvolvimento e incorpora também a chefia da secretaria de Turismo.
O chefe do Executivo também anunciou o afastamento da vice-prefeita Cíntia Duarte, que deixa a Secretaria de Turismo e abre mão de todos os vencimentos de seu cargo até dezembro deste ano, para auxiliar o Município a poupar recursos diante a crise causada pelo novo coronavírus.
“A nossa vice-prefeita nos deixa neste momento para que possa atender o apelo de economia no Município e também para estar integralmente com a sua família durante esse período difícil. Esta medida não deve ser celebrada, mas enaltecida, pois somente uma mulher de tamanha integridade e honestidade tomaria esta decisão. Cíntia é um espelho do que representa a brava gente lençoense”, destacou Prado.
COMÉRCIO
O prefeito também falou sobre a questão da reabertura do comércio local. Prado explicou que já havia se reunido desde a semana passada com mais de 80 comerciantes para possibilitar mais uma flexibilização para atendimento interno dos comerciantes.
A ação tem o respaldo, inclusive, da Comissão de Acompanhamento, Controle, Prevenção e Tratamento de COVID-19, que apresentou ao Prefeito as regras sanitárias que o comércio deveria seguir.
No entanto, na manhã de hoje, o prefeito informou que recebeu uma comunicação do Procurador Geral do Estado de São Paulo, Dr. Mário Sarrubbo, chefe do Ministério Público Paulista, deixando claro que seu entendimento é de que o prefeito só poderia estabelecer medidas mais rígidas em relação às medidas do Decreto Executivo do governador João Dória, sendo o entendimento no sentido de que o prefeito não tem poderes para aliviar as medidas. Em outras palavras, o entendimento do Ministério Público é de que o prefeito não possui liberdade de determinar a reabertura do comércio.
“Eu entendo e respeito a autoridade do procurador Geral de Justiça de SP, do Governador João Dória e do Presidente da República, Jair Bolsonaro, mas eu faço um apelo para que eles reconsiderem, para que eles olhem para os municípios. Lençóis Paulista trabalhou e construiu condições, inclusive com o respaldo de nossa comissão que é formada por médicos e especialistas, para que fosse possível dar mais um passo na flexibilização do comércio. Nós temos poucos casos e temos leitos disponíveis para atendimento. Além disso, acredito que o comércio, bem orientado, pode ser um grande aliado na educação da população quanto às barreiras sanitárias”, declarou.
O prefeito disse que a Secretaria de Negócios Jurídicos vai responder à Procuradoria Geral do Estado, mostrando todas as ações realizadas pela Prefeitura, buscando o entendimento do órgão.
