Nesta segunda-feira (03) o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta, sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal no dia 13 de março, para regulamentar as festas na cidade, depois que Humberto Moura Fonseca, estudante universitário de 23 anos, morreu durante uma festa na cidade, realizada em fevereiro de 2015, ao participar de uma competição de quem bebia mais.
Na época a festa foi considerada clandestina e os responsáveis passaram a responder ao processo na Justiça.
Ficou definido então que, a partir desta terça-feira (04), quem quiser fazer festas com cobrança de ingresso, precisará ter alvará de funcionamento da prefeitura, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atestado da vigilância sanitária. Para a presença de menores de 18 anos ainda será necessário alvará do juiz da infância e juventude. Caso o organizador não seja dono do imóvel, será necessário ainda atestado de responsabilidade técnica e cópia do contrato de locação.
Quem desrespeitar vai pagar multa de R$ 5 mil. Além disso, o evento será cancelado e os produtos apreendidos. Em caso de reincidência, a multa passa para R$10 mil. As exceções são as festas familiares ou entre amigos, religiosas, empresariais, desportivas, culturais e filantrópicas.
O caso
Um jovem de 23 anos morreu após ingestão em excesso de bebida alcoólica em uma festa universitária no dia 28 de fevereiro de 2015 em Bauru, e mais três pessoas foram internadas em estado grave após participarem da mesma festa, promovida por várias repúblicas de estudantes da cidade e oferecia competições envolvendo bebidas alcoólicas.
Humberto Moura Fonseca foi socorrido por colegas, mas chegou ao pronto-socorro já sem vida. Segundo testemunhas, ele teria bebido mais de 30 doses de vodca na festa, que reuniu cerca de duas mil pessoas.
De acordo com a polícia, os organizadores não tinham alvará da prefeitura e nem autorização para vender bebida alcoólica. Além disso, a estrutura não era adequada para atender os estudantes que passaram mal. A ambulância disponível não tinha condições nem de prestar os primeiros socorros.
(com informações G1)
