Os interessados em se tornar MEIs (Microempreendedores Individuais) precisam ficar atentos para as mudanças realizadas através da Instrução Normativa N° 2, de 18 de março de 2019.
Além da documentação exigida para a formalização e alteração de dados do MEI, os futuros microempreendedores deverão ter um número de celular com acesso a internet e um e-mail ativo para dar início ao cadastro na plataforma Brasil Cidadão.
Com o objetivo de simplificar o acesso aos serviços públicos digitais, o novo portal de serviços do Governo permite a realização de um cadastro único e garante agilidade, praticidade e segurança aos empresários e cidadãos, que não terão mais que permanecer em filas ou imprimir e autenticar documentos.
Para se tornar MEI, o empresário deverá fazer uma consulta prévia junto à prefeitura para verificar se é possível desenvolver sua atividade no local desejado (zoneamento local).
Depois disso, será necessário acessar o site do Portal do Empreendedor,, e clicar no botão “formalize-se”. Após o preenchimento do cadastro no portal Brasil Cidadão, será preciso retornar ao Portal do Empreendedor e informar todos os dados requeridos pela plataforma.
A Casa do Empreendedor de Bauru oferece todo o suporte aos microempreendedores locais, fazendo desde a formalização até as declarações anuais necessárias, que inclusive, deverão ser realizadas até às 23h59 do dia 31 de maio.
A Casa está localizada na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda e funciona das 8h às 17h. Para mais informações entre em contato pelo telefone (14) 3227-7819.
(com assessoria)
