De acordo com a Lei Municipal nº 2.911/2001 e Decreto Executivo nº 314/2014, em Lençóis Paulista a fiscalização deve ocorrer em lotes que apresentam mato alto.
Nesse sentido, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) informa que os proprietários de terrenos baldios do município devem ter atenção constante, durante todos os períodos do ano, quanto a manutenção e limpeza da área, porém a atenção deve ser redobrada durante o período do Verão (dezembro a março), quando as chuvas e o calor intenso são mais frequentes e favorecem o desenvolvimento do mato, além da proliferação de caramujos africanos, escorpiões e outras pragas urbanas. Também deve-se destinar adequadamente cada tipo de resíduo gerado, como galhos, folhas, entulhos e móveis inservíveis, entre outros.
Aos proprietários dessas áreas cabe a cooperação para ajudar a manter a cidade limpa. A manutenção com capinação ou roçada deve ocorrer sempre em um período aproximado de 2 meses. A lei ainda prevê que a notificação tem validade de 1 ano e, em caso de reincidência, a Prefeitura pode realizar limpeza e emitir cobrança ao proprietário.
As equipes de manutenção e limpeza da Prefeitura Municipal atuam diariamente no controle do mato em áreas públicas, áreas verdes, praças, parques, jardins, prédios públicos e logradouros, e podem ser acompanhadas pelas postagens diretas na página oficial da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) no facebook pelo link: https://www.facebook.com/meioambientelp/.
Os serviços são distribuídos pela coordenação em várias regiões da área urbana da cidade. Para saber mais, basta entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pelo telefone (14) 3269-7054 ou pelo serviço de Disk Denúncia através do nº (14) 99819-4934, ou ainda pelo sistema Cidade 10, que dispõe de serviço de WhatsApp para comunicação pelo nº (14) 3269-7010.
Todos esses canais de comunicação também contabilizam pontos para o Programa Município Verde Azul na diretiva “Estrutura e Educação Ambiental”.
(com assessoria)
