Uma mulher foi detida quando saiu para fazer uma caminhada e ficou sentada em um banco da Praça dos Advogados, em Araraquara (SP). O vídeo foi replicado nas redes sociais nesta segunda-feira (13) logo após o episódio.
As imagens mostram a mulher sendo abordada por um jornalista, onde a Guarda Municipal já estava o presente e à distância. Logo a GCM foi questionada pelo jornalista se o fato era crime e a mulher se recusou a deixar o local, quando foi detida, e mordeu os agentes. Ela foi colocada na viatura xingando os guardas e o jornalista.
O 14News ouviu a opinião do promotor Eduardo Zacharias que atua em Botucatu. De forma mais explicativa e menos técnica ele respondeu o seguinte:
- O direito de ir e vir é assegurado na Constituição Federal.
- Nenhum direito é absoluto.
- A própria Constituição suspende esse direito no caso de “Estado de Sitio” ( não no de Emergência).
- Sob o Estado de Emergência é possível a limitação de direitos (como, por exemplo, o de aglomeração).
- Essa ação concreta: retirar uma pessoa sentada no banco da praça, na minha opinião não está autorizada pelo Estado de Emergência nem pelo Decreto Estadual. É abusiva.
Segundo ele seria diferente, por exemplo, se houvesse suspeita de alguém contaminado, não cumprir quarentena ou recusar tratamento. Até se estivesse em grupo em aglomerações.
MULHER FOI LIBERADA
A Prefeitura informou que a moradora vai responder por desacato à autoridade, descumprimento do decreto municipal e, também, por infringir a lei que determina o impedimento de propagação de doença contagiosa.
A administradora de empresas que estava na praça considerou que a Constituição garante o direito de ir e vir e mordeu uma agente municipal porque não conseguia respirar.
O 1º Distrito Policial de Araraquara registrou o caso como infração de medida sanitária preventiva e resistência.
Araraquara tem 28 casos confirmados de Covid-19, sendo desses dois óbitos, além de mais 28 que aguardam resultados de exames.
ISOLAMENTO SOCIAL HOJE
Nesta segunda-feira o governador do Estado de São Paulo, João Doria agradeceu o respeito de maior parte da população que respeitou a quarentena.
O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP) do Governo de São Paulo mostra que o percentual de isolamento social no Estado foi de 55% neste sábado (11). De acordo com o Coordenador do Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo, o médico infectologista David Uip, a adesão ideal para controlar a disseminação da COVID-19 é de 70%. Se a taxa continuar baixa, o número de leitos disponíveis no sistema de saúde não será suficiente para atender a população.
A central de inteligência analisa os dados de telefonia móvel para indicar tendências de deslocamento e apontar a eficácia das medidas de isolamento social. Com isso, é possível apontar em quais regiões a adesão à quarentena é maior e em quais as campanhas de conscientização precisam ser intensificadas, inclusive com apoio das prefeituras.
O SIMI-SP é viabilizado por meio de acordo com as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi e TIM para que o Estado possa consultar informações agregadas sobre deslocamento nos 645 municípios paulistas. As informações são aglutinadas sem desrespeitar a privacidade de cada usuário. Os dados de georreferenciamento servem para aprimorar as medidas de isolamento social para enfrentamento ao coronavírus.
A partir de segunda-feira (13), o índice de isolamento estará disponível para consulta no portal www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus.
No momento, há acesso a dados referentes a 40 cidades. As informações estão em anexo. O sistema é atualizado diariamente para incluir informações de municípios com população a partir de 30 mil habitantes.
GRUPOS IRÃO FISCALIZAR AGLOMERAÇÕS
Fiscais da Vigilância Sanitária terão apoio da PM e dados de telefonia para localizar estabelecimentos que descumprem decreto e também dispersar aglomerações
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (13) que fiscais da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo vão fazer orientações educativas a comércios e serviços que estão descumprindo a quarentena. A ação vai contar com apoio da Polícia Militar e usará dados de telefonia móvel para localizar pontos de aglomerações urbanas e pedir a dispersão das pessoas para reduzir o risco de contágio da COVID-19.
“Serão centenas de profissionais que o Governo de São Paulo colocará junto a estabelecimentos comerciais e comunidades para orientação adequada e a obrigatoriedade de atenderem à quarentena”, disse o Governador. Ele também afirmou que as prefeituras também deverão usar as unidades municipais de Vigilância Sanitária para reforçar o programa.
As orientações educativas começam já a partir desta terça (14). Inicialmente, serão 200 fiscais do Estado envolvidos. As equipes receberão dados do Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo, que funciona em parceria entre o Governo de São Paulo e as principais operadoras para monitorar os índices de isolamento social e deslocamento urbano.
Estabelecimentos comerciais não essenciais que eventualmente estiverem abertos vão receber a visita da Vigilância Sanitária. Os fiscais vão explicar aos comerciantes e a clientes que a adesão às regras determinadas pelo Governo de São Paulo para a quarentena é obrigatória e que o fechamento de serviços não essenciais é uma necessidade.
Em um primeiro momento, a fiscalização fará uma advertência ao estabelecimento comercial. Se o proprietário não atender voluntariamente à recomendação para fechamento, haverá notificação para que órgãos municipais interditem o comércio. A PM vai acompanhar os técnicos da saúde estadual para suporte na ação.
Na capital, os técnicos da Coordenadoria em Vigilância em Saúde também farão parte das equipes educativas. O Governador também confirmou que a ação vai percorrer regiões que abrigam áreas de lazer ou concentram grandes grupos para impedir a aglomeração de pessoas.
“Os profissionais estão autorizados a orientar agrupamentos de pessoas em praças, avenidas ou outros locais para que se dispersem e não façam aglomerações. Elas colocam em risco a saúde e a vida das pessoas”, concluiu Doria.
