Ação de cumprimento de sentença ajuizada pela Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Bauru levou ao bloqueio de mais de R$ 8 milhões do Estado de São Paulo e da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), totalizando R$ 17.710.991,40. Conforme o pedido do MPSP, o montante será usado no atendimento a pacientes que se encontram nas UPAs e no Pronto Socorro Central aguardando vaga para internação.
A ação foi proposta após o anúncio, em novembro, de que o Hospital das Clínicas de Bauru encerraria suas atividades, contrariando afirmação feita dias antes pelo governador do Estado, João Doria. A notícia representava ainda o descumprimento de uma decisão judicial que havia determinado, entre outras obrigações, que o Estado fornecesse dez leitos de enfermaria no Hospital das Clínicas de Bauru, mantendo-os até o término da pandemia ou outra alternativa real e efetiva em igual número de leitos. Já a Famesp deveria providenciar o trabalho de instalação e adequação dos dez respiradores para funcionamento dos dez leitos de UTI no Hospital das Clínicas, ficando ainda encarregada de contratar todos os profissionais de saúde e auxiliares, medicamentos e demais insumos para o funcionamento dos aparelhos e leitos.
A sentença aponta que o Estado não se manifestou a respeito nem comprovou o cumprimento da obrigação. Já a Famesp usou argumentos evasivos que “configuram verdadeira afronta à ordem judicial proferida neste incidente no intuito de dar cumprimento ao decidido nos autos principais”.
Ação de número 0003378-47.2020.8.26.0071.
