Em fevereiro de 2017, os vereadores da cidade de Pratânia (SP), aprovaram, por seis votos a três, reajustes nos salários do prefeito Davi Pires Batista e do seu vice, Osmir José Féliz, logo após assumirem o cargo, elevando seus proventos em 46% e 85% respectivamente.
Agora, o Ministério Público de São Manuel (SP) abriu uma ação civil pública contra o prefeito e o vice-prefeito, que aguarda a decisão da Justiça, para que ambos devolvam o que receberam a mais.
O salário do prefeito passou de R$ 9,6 mil para R$ 14 mil e o do vice de R$ 3,8 mil para R$ 7 mil.
Segundo a conclusão dos procuradores, a medida fere a Lei Orgânica do Município que proíbe o aumento da remuneração na mesma legislatura. Por isso ambos devem responder por improbidade administrativa.
A denúncia do MP ainda pede que os dois devolvam aos cofres do município a quantia que receberam a mais até agora. Caso contrário, pede o bloqueio dos bens dos envolvidos.
A ação civil pública também determina uma multa e a volta da remuneração aos valores anteriores ao reajuste.
Em nota, o prefeito e seu vice afirmam que não foram notificados, mas que prestarão os esclarecimentos necessários à Justiça e que não houve qualquer irregularidade no reajuste aprovado.
À época da abertura do inquérito pelo MP, o presidente da Câmara, Jozimar Antônio Anibal, não quis se manifestar sobre as investigações. O vereador Rubens Justo Neto, que estava em seu primeiro mandato, perdeu o cargo depois de ser acusado de quebra de decoro parlamentar durante a sessão que discutia o aumento.
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(com informações G1)
