Bauru, 11 de agosto de 2021 – No primeiro semestre de 2021, 25 prefeituras da região de Bauru foram beneficiadas com mais de R$ 8 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de quase R$ 136 milhões já foi repassado às cidades da região.

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município  na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

A quantia arrecadada na região de janeiro a junho apresentou um aumento de 20.5% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à  marca de R$ 6,6 milhões repassados. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Pederneiras, com mais de R$ 1,4 milhão nos seis primeiros meses deste ano. 

ISS no Estado

No primeiro semestre de 2021, cerca de R$ 268 milhões em arrecadações no Estado foram compartilhados entre as 293 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). 

“O repasse de ISS é de grande importância para os municípios num momento de crise sanitária e econômica. Muitas prefeituras foram afetadas e o recurso poderá ser usado para investir nas áreas de preferência de cada região, como saúde, educação ou infraestrutura”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.

Valores repassados para as 25 cidades da região de Bauru atendidas pelo Programa de Concessão. (A prefeitura de Mineiros de Tietê ainda não recebeu repasse, pois começa a receber o auxílio a partir do início da operação de praça de pedágio na região).

RA de BauruDe 2000 até 2021 (R$)De Janeiro a Junho 2020 (R$)De Janeiro a Junho 2021 (R$)
AGUDOS 6.524.748,69 271.810,10 312.629,89 
AVAÍ 5.173.552,24 228.766,28 245.829,62 
BARIRI364.142,69 22.645,07 161.913,33 
BARRA BONITA629.429,49 115.775,39 119.004,48 
BAURU19.387.403,64 751.227,67 792.635,03 
BOCAINA620.913,75 112.074,56 128.003,66 
BORACÉIA379.017,99 20.703,73 192.432,22 
CABRÁLIA PAULISTA2.088.900,76 114.840,25 132.734,63 
CAFELÂNDIA5.370.076,79 240.882,79 260.163,64 
DOIS CÓRREGOS 6.050.094,36 231.654,77 149.315,31 
GUAIÇARA1.711.941,55 65.060,97 69.913,77 
GUARANTÃ5.529.569,35 506.280,43 568.251,36 
IGARAÇU DO TIETÊ507.070,79 95.584,51 98.250,45 
ITAPUÍ 2.504.331,82 95.902,54 94.255,75 
JAÚ22.289.259,39 980.607,20 898.627,37 
JÚLIO MESQUITA 417.174,56 68.638,81 78.972,49 
LENÇÓIS PAULISTA 10.370.971,44 427.256,58 491.420,96 
LINS3.765.104,37 143.089,77 153.762,63 
PAULISTÂNIA5.316.099,75 368.123,44 425.484,36 
PEDERNEIRAS 16.642.216,13 685.638,09 1.419.876,92 
PIRAJUÍ 6.181.568,16 240.736,63 258.692,81 
PIRATININGA 7.890.636,94 428.419,63 495.175,80 
PONGAÍ 647.679,05 104.182,88 115.985,18 
PRESIDENTE ALVES1.478.113,20 85.033,66 91.376,18 
PROMISSÃO4.665.286,51 242.731,68 260.836,66 

Sobre a ARTESP    

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais. (Da assessoria).