Bauru, 11 de agosto de 2021 – No primeiro semestre de 2021, 25 prefeituras da região de Bauru foram beneficiadas com mais de R$ 8 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de quase R$ 136 milhões já foi repassado às cidades da região.
O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
A quantia arrecadada na região de janeiro a junho apresentou um aumento de 20.5% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à marca de R$ 6,6 milhões repassados. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Pederneiras, com mais de R$ 1,4 milhão nos seis primeiros meses deste ano.
ISS no Estado
No primeiro semestre de 2021, cerca de R$ 268 milhões em arrecadações no Estado foram compartilhados entre as 293 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
“O repasse de ISS é de grande importância para os municípios num momento de crise sanitária e econômica. Muitas prefeituras foram afetadas e o recurso poderá ser usado para investir nas áreas de preferência de cada região, como saúde, educação ou infraestrutura”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.
Valores repassados para as 25 cidades da região de Bauru atendidas pelo Programa de Concessão. (A prefeitura de Mineiros de Tietê ainda não recebeu repasse, pois começa a receber o auxílio a partir do início da operação de praça de pedágio na região).
| RA de Bauru | De 2000 até 2021 (R$) | De Janeiro a Junho 2020 (R$) | De Janeiro a Junho 2021 (R$) |
| AGUDOS | 6.524.748,69 | 271.810,10 | 312.629,89 |
| AVAÍ | 5.173.552,24 | 228.766,28 | 245.829,62 |
| BARIRI | 364.142,69 | 22.645,07 | 161.913,33 |
| BARRA BONITA | 629.429,49 | 115.775,39 | 119.004,48 |
| BAURU | 19.387.403,64 | 751.227,67 | 792.635,03 |
| BOCAINA | 620.913,75 | 112.074,56 | 128.003,66 |
| BORACÉIA | 379.017,99 | 20.703,73 | 192.432,22 |
| CABRÁLIA PAULISTA | 2.088.900,76 | 114.840,25 | 132.734,63 |
| CAFELÂNDIA | 5.370.076,79 | 240.882,79 | 260.163,64 |
| DOIS CÓRREGOS | 6.050.094,36 | 231.654,77 | 149.315,31 |
| GUAIÇARA | 1.711.941,55 | 65.060,97 | 69.913,77 |
| GUARANTÃ | 5.529.569,35 | 506.280,43 | 568.251,36 |
| IGARAÇU DO TIETÊ | 507.070,79 | 95.584,51 | 98.250,45 |
| ITAPUÍ | 2.504.331,82 | 95.902,54 | 94.255,75 |
| JAÚ | 22.289.259,39 | 980.607,20 | 898.627,37 |
| JÚLIO MESQUITA | 417.174,56 | 68.638,81 | 78.972,49 |
| LENÇÓIS PAULISTA | 10.370.971,44 | 427.256,58 | 491.420,96 |
| LINS | 3.765.104,37 | 143.089,77 | 153.762,63 |
| PAULISTÂNIA | 5.316.099,75 | 368.123,44 | 425.484,36 |
| PEDERNEIRAS | 16.642.216,13 | 685.638,09 | 1.419.876,92 |
| PIRAJUÍ | 6.181.568,16 | 240.736,63 | 258.692,81 |
| PIRATININGA | 7.890.636,94 | 428.419,63 | 495.175,80 |
| PONGAÍ | 647.679,05 | 104.182,88 | 115.985,18 |
| PRESIDENTE ALVES | 1.478.113,20 | 85.033,66 | 91.376,18 |
| PROMISSÃO | 4.665.286,51 | 242.731,68 | 260.836,66 |
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais. (Da assessoria).
