As inscrições para o auxílio-transporte começam no próximo dia 19 de fevereiro através do site da Prefeitura Municipal. Com o objetivo de facilitar para que os estudantes reúnam os documentos necessários o mais rápido possível, a Prefeitura divulga abaixo a relação desses documentos, além de esclarecimentos sobre possíveis dúvidas dos estudantes. O prazo para a inscrição tem previsão para término no dia 27 de fevereiro.
“Pedimos que os estudantes fiquem atentos ao prazo estipulado pela Prefeitura para solicitar o auxílio-transporte. São diversos documentos solicitados, por isso estamos divulgando com dez dias de antecedência”, declarou o diretor de Assistência Social, Ney Góes.
O diretor Administrativo da Prefeitura, Railson Rodrigues, explica que não houve alterações nos critérios de concessão que foram adotados no ano passado. Ele afirmou ainda que a única alteração é que os estudantes não precisarão apresentar o CNIS. “A prefeitura estabeleceu parceria junto ao INSS e o estudante irá autorizar, mediante declaração, que a diretoria de Assistência Social faça essa consulta junto ao órgão. No ano passado, muitos estudantes tiveram dificuldade em conseguir tal documento, por isso resolvemos facilitar essa questão. O Governo Prado trabalha para que o maior número de alunos possa estar habilitado a receber o auxílio”, disse.
Entre os dias 19 e 27 de fevereiro, para fazer sua inscrição, o estudante deve entrar no site da Prefeitura Municipal (www.lencoispaulista.sp.gov.br) e acessar seu cadastro por meio do Portal do Conecta Lençóis, que fica logo na parte superior do site. Depois de fazer sua inscrição o estudante deve providenciar todos os documentos listados abaixo e levar na Diretoria de Assistência Social entre os dias 21 e 27 de fevereiro, incluindo o sábado, 24. O horário de atendimento da diretoria para recebimento da documentação é das 8:30 às 16:30 de segunda a sexta, e no sábado das 9:00 às 12:00.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO
> DOCUMENTOS INDIVIDUAIS DO ESTUDANTE
– Declaração de matrícula original expedida pela instituição de ensino.
– Histórico escolar original, com notas, frequência e matérias aprovadas e reprovadas expedido pela instituição de ensino.
– Fotografia 3×4
– Comprovante de Residência atualizado, podendo ser conta de energia, água ou telefone – nome dos pais, responsáveis ou do aluno (CÓPIA)
> DOCUMENTOS PESSOAIS DO ALUNO E DOS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR
– CPF, RG ou CNH (CÓPIA);
– Comprovante de renda do aluno e dos membros do Núcleo Familiar;
– Carteira de Trabalho (Cópia da página da foto e identificação, do último registro e da página seguinte ao último registro). (CÓPIA)
– Holerite ou extrato de pagamento. (CÓPIA)
– Extrato da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou Declaração informando isenção. (CÓPIA)
– Declaração de rendimentos de aplicações financeiras, arrendamentos, aluguéis, royalties, retiradas pró-labore e direitos autorais. (CÓPIA)
– No caso de pais separados apresentar doc. comprobatório de pensão alimentícia. (CÓPIA)
– Se for casado ou união estável trazer comprovante de renda do esposo(a) ou companheiro(a). (CÓPIA)
– No caso dos pais/responsáveis/esposo(a) serem aposentados, comprovar Renda. (CÓPIA)
– Declaração expressa do estudante e dos pais/responsáveis/cônjuge autorizando a prefeitura Municipal a solicitar o CNIS junto ao INSS.
– No caso do estudante/pais/responsáveis/cônjuge, serem empregadores (individual ou sócio), apresentar declaração, sob as penas da lei, do valor da retirada da empresa (ORIGINAL)
– No caso do estudante/pais/responsáveis/cônjuge, serem trabalhadores autônomos ou informais, apresentar declaração, sob as penas da lei, de ganho mensal (ORIGINAL)
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(com Assessoria de Imprensa)