Foi anunciado nesta sexta-feira, 6, o início da modernização da gestão do sistema prisional paulista, que será a operação compartilhada com a iniciativa privada de quatro unidades prisionais.
As unidades estão em construção e serão entregues ainda este ano nas cidades de Gália (duas unidades), Aguaí e Registro, com um total de 3.292 vagas. Neste sábado, 7, será lançado edital para contratação de empresas especializadas, na modalidade de concorrência por menor preço. A previsão é que até o final do ano as unidades passem a operar no novo sistema. Os contratos de operação compartilhada podem ser de até cinco anos.
A iniciativa privada será responsável pela manutenção da unidade prisional e também por serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva, social, material e trabalho, para o desenvolvimento e acompanhamento dos presos.
A segurança externa das unidades e as escoltas continuarão sob responsabilidade do Poder Público, com os agentes de escolta e segurança penitenciária. Os agentes penitenciários também continuarão responsáveis pelas funções de diretor geral da unidade, diretor de segurança e disciplina, além de integrantes da Célula de Intervenção Rápida (CIR), responsável por intervir em casos de distúrbios, entre outras funções.
O Projeto de Operação Compartilhada está alinhado tanto com as prioridades e as políticas públicas do Estado, quanto com as formas e as estratégias de implantação de tais políticas. A delegação, pelo Governo do Estado de São Paulo à iniciativa privada, dos serviços inerentes aos complexos e unidades prisionais significa a modernização dos serviços públicos de gestão penitenciária e ressocialização dos sentenciados, proporcionando condições dignas de cumprimento da pena privativa de liberdade, harmonizando-se com a diretriz do Estado promotor do desenvolvimento humano com qualidade.
(com assessoria)
