A longa estiagem aliada à irresponsabilidade de algumas pessoas faz com, principalmente, nesta época do ano, surjam diversos focos de incêndio em São Manuel (SP) que são motivos constantes de preocupação das Diretorias de Agricultura e Meio Ambiente e Gestão e Serviços.
Os incêndios provocados em grandes áreas que circundam o Município acabam por agravar as doenças respiratórias além de levar pavor às pessoas e os estabelecimentos comerciais que ficam próximos a esses locais, alvos preferidos pelos vândalos.
O Município encontra dificuldades em fiscalizar de forma efetiva a ação dessas pessoas irresponsáveis, mesmo existindo Legislação que proíbe queimadas no território do Município.
A Lei nº 3407 de 18/10/2010 regulamentada pelo Decreto nº 705/2012 e a Lei nº 4094 de 23/10/2017, tratam das proibições e penalidades que podem ser aplicadas aos infratores. Dentre elas que: “podem ser considerados como sendo os infratores seus autores materiais, mandantes ou quem, por qualquer meio ou modo, concorra para a prática da infração e ainda o proprietário do imóvel, quando este não tomar as medidas necessárias para coibir as queimadas e o autor não for identificado”. Toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeito as penalidades prevista na lei. Se as infrações forem cometidas por menores ou incapazes, assim considerados pe la lei civil, responderão pelas penalidades de multa os pais ou responsáveis.
As infrações consideradas como penalidades são: utilizar o fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer área; provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente; causar poluição atmosférica pela queima ao ar livre; pneus borrachas, plásticos, resíduos, indústrias ou outros materiais combustíveis; madeiras, mobílias, galhos, folhas e lixo doméstico; soltar balões.
As multas estão estabelecidas pela legislação e além de responder por elas, o infrator fica obrigado a reparar os danos causados.
A Diretoria de Gestão e Serviços mantém uma equipe de brigada de incêndio capacitada para o enfrentamento das queimadas e ainda dois caminhões pipas.
Diariamente essa equipe enfrenta no mínimo dois focos de incêndio na área territorial do Município e muitas vezes precisa recorrer ao apoio do pessoal da brigada da Usina São Manoel, devido à complexidade no combate a alguns incêndios, que na sua grande maioria, são provocados pela ação humana.
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(com Assessoria de Imprensa)
