A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Tecnologia da Informação lançou um serviço que vai permitir que a população possa fazer sugestões sobre a aplicação do Orçamento Municipal. O cidadão pode sugerir a construção de uma creche, o recape de uma rua ou qualquer outra demanda que ele entenda necessária para melhorar a vida da comunidade. As sugestões serão avaliadas e serão atendidas conforme a disponibilidade de recursos.
“Esta ferramenta aumenta a transparência do Executivo Municipal, à medida que fornece aos cidadãos a oportunidade de dar sugestões para a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA). Claro que todas as sugestões serão avaliadas considerando a capacidade orçamentaria/financeira do município, e se elas são realmente matéria para o Orçamento Municipal”, explicou o secretário de Finanças, Júlio Antonio Gonçalves.
Para dar sua sugestão é bem simples. Basta acessar o site da Prefeitura Municipal (www.lencoispaulista.sp.gov.br) e clicar no link “Elaboração do Orçamento”, que está localizado na parte superior direita do portal. Nesta página, o cidadão vai encontrar informações sobre as Peças de Planejamento do município, inclusive com três vídeos que explicam o que são as três leis usadas para elaborar: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
“Esses vídeos vão explicar de forma didática qual a finalidade de cada ferramenta de planejamento, assim o cidadão poderá ter todas as informações necessárias para dar suas sugestões de como devem ser aplicados os recursos que são provenientes dos impostos, taxas e tributos que elas pagam. Por isso, pedimos que a população realmente participe”, completou.
As sugestões para a elaboração do Orçamento Municipal devem ser enviadas para a Prefeitura, através dessa página, até o dia 31 de agosto para que a Secretaria de Finanças faça a análise das sugestões e, se necessário for, as adequações no projeto de lei que será enviado para votação na Câmara Municipal.
Saiba mais
Plano Plurianual (PPA)
É o instrumento gerencial de planejamento das ações governamentais de caráter estratégico e político, que deve evidenciar o programa de trabalho do governo nas políticas, nas diretrizes e nas ações para o longo prazo e os respectivos objetivos a serem alcançados, quantificados fisicamente (Metas).
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias e Autarquias do Município.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. A Lei Orçamentária é enviada até 30 de Setembro de cada ano para Câmara Municipal. O Poder Legislativo tem até 31 de Dezembro para aprovar o Orçamento Municipal.
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(com Assessoria de Imprensa)
