Miguel Vieira Machado Neto foi inocentado da acusação de improbidade administrativa no caso da compra de cestas básicas natalinas, em 2019, quando exercia o cargo de prefeito de Anhembi.
A decisão foi proferida na quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, pelo juiz Tales Novaes Francis Dicler da Segunda Vara do Foro de Conchas (SP).
A acusação alegou que foram adquiridas 430 cestas no valor de R$ 92,50 o que totalizou R$ 37.462,50 para presentear os servidores, indicando que o município contaria somente com 359 funcionários, citando que o então prefeito seria benefíciado com o restante, ou seja, 71 cestas avaliadas em R$ 10.066,13. Por isso houve a indisponibilidade de bens nesse valor.
Os advogados Daniel Bergamini Ruiz e Raquel Cristina Barbuio Meneguim que realizaram a defesa do ex-prefeito indicaram que o Executivo apesar de ter 359 funcionários, as cestas adicionais atenderam os estagiários, terceirizados e conselheiros tutelares.
Na decisão, o juiz acrescentou em um trecho: “Igualmente, das provas apresentadas aos autos, não se colheu eventual superfaturamento ou desvio das referidas cestas. O ônus probatório, in casu, recai sobre o autor, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Assim sendo, inexistindo demonstração de que houve superfaturamento ou que as cestas excedentes teriam sido destinadas ao benefício pessoal do réu, não houve prova do dolo, bem como não se confirmou prejuízo ao erário. Aliás, eventual ressarcimento sem prova de prejuízo, importaria em enriquecimento ilícito da Administração Pública”.
